Execução Fiscal 0810954-33.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0810954-33.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 14:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/04/2025, 12:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0810954-33.2019.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x SERGIO LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o requerimento de dilação de prazo apresentado pelo Município de Parnamirim, por 15 (quinze) dias, para apresentação do valor atualizado do débito. Deve, no referido prazo, promover o andamento do feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:35

Outras Decisões

28/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:45

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 14:19

Decisão

•28/03/2025, 14:44

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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