Cumprimento de sentença 0823753-50.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0823753-50.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823753-50.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANACU EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE CASTRO DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordo homologado por sentença (ID 117629833) e o pedido de ID 145197365, determino a reativação dos autos. Na referida petição, o advogado da parte exequente, informa o não pagamento do que ficou acordado, pugnando pela reativação dos autos e de consulta de valores por sistemas judiciais, dentre outros pedidos. A parte exequente pugna pelo prosseguimento do feito e pelo cumprimento da obrigação pela parte executada quanto ao pagamento da dívida. Planilha de cálculo atualizada de ID 145197366. Nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 intime-se a executada, através de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia executada, descrita na petição de ID 145197365, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição de penhora, com aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito, além dos honorários advocatícios os quais fixo no mesmo percentual. Não havendo pagamento do débito no período acima, proceda-se à consulta via sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, Maria Aparecida de Castro, até o valor de R$ 28.458,71 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimado da penhora, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 do CPC. Evolua-se a classe processual, para cumprimento de sentença, conforme petição de ID 145197365. Após cumpridas as diligências acima, à conclusão. P.I.C. Natal/RN, 14 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

02/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de executada em 09/07/2025.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(47)