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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.276,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PAULO HEIDER FORTE FEIJO

CPF

Autor

HIGIA ROSANA BRANDAO DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

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Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO HEIDER FORTE FEIJO em 24/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(24)