Procedimento Comum Cível 0803542-12.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.669,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JOSE ERI PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 17398·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE ERI PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ALLIAN ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

22/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ERI PEDRO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 12/02/2026.

15/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

15/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:09

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de procuração

22/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:04

Decisão

•07/02/2026, 14:06

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ERI PEDRO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 12/02/2026.

15/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

15/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:05

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 14:04

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 14:02

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 14:02

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ERI PEDRO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 17:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:30

Outras Decisões

19/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803542-12.2023.8.20.5124. Autora: JOSÉ ERI PEDRO DA SILVA e ERIKSON WALBAN DE SOUZA SILVA Parte Ré: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição no id. 138311517. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada de instrumento procuratório contemplando a outorga dos poderes específicos de receber e dar quitação ao advogado que assinou o contrato. No mesmo prazo, deve a parte autora informar se tem provas a produzir, indicando desde logo eventual rol de testemunhas. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

29/09/2023, 09:31

Audiência conciliação realizada para 29/09/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

29/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:01

Juntada de diligência

09/09/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:45

Audiência conciliação designada para 29/09/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

30/08/2023, 08:41

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 22:53

Juntada de certidão

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DANTAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DANTAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

05/06/2023, 07:46

Recebidos os autos.

05/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 23:33

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 01:59

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 01:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:29

Sentença

•19/08/2025, 17:05

Despacho

•25/03/2025, 11:23

Despacho

•29/08/2024, 15:36

Outros documentos

•05/07/2023, 10:23

Decisão

•05/06/2023, 07:45

Decisão

•01/06/2023, 16:17

Despacho

•16/03/2023, 19:48