Execução Fiscal 0801479-13.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 993.420,45

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

BJ SERVICES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800932-36.2020.8.20.5105

19/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Juntada de outros documentos

11/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:08

Outros documentos

•11/04/2025, 13:27

22/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800932-36.2020.8.20.5105

19/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Juntada de outros documentos

11/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAU EXECUTADO: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0801479-13.2019.8.20.5105 Trata-se de pedido de reconsideração do despacho de id 120015429 feito pela parte executada, argumentando que o TJJRN deu provimento à apelação, devolvendo os Embargos à Execução para análise do mérito. É o relatório. Decido. Assiste razão a parte executada. Com efeito, houve equívoco no despacho de id 120015429, pois a sentença que rejeitou os embargos foi anulada pelo TJRN e a oferta de seguro garantia foi aceita para a interposição dos embargos à execução e suspensividade do feito executivo (id 109680457). Ante o exposto, defiro o pedido de id 121335357 e CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o despacho de id 120015429 e DETERMINAR a suspensão da execução fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução. Intimem-se. Cumpra-se. Macau/RN, 24/03/2025. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/03/2025, 19:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:48

Juntada de certidão

26/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:21

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:33

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 23:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de IZAAC DA SILVA PORTELA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:08

Outras Decisões

15/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS CECOTTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

15/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 07/05/2020.

09/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 15:55

Decorrido prazo de BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:59

Outras Decisões

07/10/2019, 15:08

Conclusos para despacho

25/09/2019, 19:37

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 19:37

Decisão

•24/03/2025, 19:25

Despacho

•25/04/2024, 19:33

Outros documentos

•26/10/2023, 23:50

Outros documentos

•26/10/2023, 23:50

Decisão

•15/06/2023, 13:17

Despacho

•25/10/2022, 15:38

Despacho

•11/10/2022, 17:37

Despacho

•31/08/2022, 13:05

Despacho

•25/08/2021, 19:51

Despacho

•30/06/2020, 17:24

Decisão

•07/10/2019, 15:08