Execução Fiscal 0805290-17.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0805290-17.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:35

Juntada de decisão

27/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 08:55

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805290-17.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO I – Intime-se o(a) apelado, por seu advogado/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. II – No caso de interposição de apelação adesiva por parte do apelado, intime-se o(a) apelante, através de seu advogado/representante legal, para apresentar contrarrazões no mesmo prazo indicado no item II. IV – Suscitadas questões preliminares nas contrarrazões referidas nos itens II e III, deverá o recorrente ser intimado para, no prazo legal, manifestar-se a respeito delas, conforme art. 1.009, § 2º, NCPC. V – A contagem dos prazos referidos nos itens II, III e IV deverá observar as regras impostas pelo Novo Código de Processo Civil (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). VI – Cumpridas as diligências supramencionadas, com ou sem manifestações das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para devida apreciação, sendo certo que de acordo com a nova sistemática recursal não cabe mais ao juiz de primeiro grau exercer juízo de admissibilidade no que tange ao recurso de apelação (art. Art. 1.010, § 3o, CPC). VII – Cumpra-se. Mossoró/RN,31 de março de 2025. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 18:57

Despacho

•04/04/2025, 10:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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