Reclamação Pré-processual 0856058-34.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.482,72

Órgão julgador

CEJUSC Pró Transporte

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ALCLEA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DALILA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

AULEA COSTA DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/RN 8630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ALCLEA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DALILA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

AULEA COSTA DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

AGUINALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856058-34.2016.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC PRÓ TRANSPORTE Ação: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECLAMADO: DALILA COSTA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, ALCLEA COSTA DE OLIVEIRA, AULEA COSTA DE OLIVEIRA MORAIS, AGUINALDO JOSE DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a Procuradoria do Estado do RN, para, no prazo de 05 dias, dizer se ainda tem interesse na designação de Audiência a fim de dar continuidade às discussões iniciadas em 26 de junho de 2017. P.I. Natal/RN, 31 de março de 2025. BRENO VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 14:36

Juntada de ata da audiência

27/07/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 11:49

Conclusos para despacho

20/06/2017, 15:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 12:51

Despacho

•21/06/2017, 11:49

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856058-34.2016.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC PRÓ TRANSPORTE Ação: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECLAMADO: DALILA COSTA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, ALCLEA COSTA DE OLIVEIRA, AULEA COSTA DE OLIVEIRA MORAIS, AGUINALDO JOSE DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a Procuradoria do Estado do RN, para, no prazo de 05 dias, dizer se ainda tem interesse na designação de Audiência a fim de dar continuidade às discussões iniciadas em 26 de junho de 2017. P.I. Natal/RN, 31 de março de 2025. BRENO VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 14:36

Juntada de ata da audiência

27/07/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 11:49

Conclusos para despacho

20/06/2017, 15:02

Expedição de Alvará.

23/05/2017, 10:35

Expedição de Alvará.

22/05/2017, 15:34

Homologada a Transação

22/05/2017, 10:45

Conclusos para julgamento

19/05/2017, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 10:57

Determinada Requisição de Informações

26/04/2017, 15:55

Conclusos para despacho

26/04/2017, 09:28

Juntada de certidão

25/04/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 16:53

Determinada Requisição de Informações

18/01/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/12/2016, 14:33

Conclusos para decisão

12/12/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 12:08

Sentença

•22/05/2017, 10:45

Despacho

•26/04/2017, 15:55

Despacho

•18/01/2017, 16:19