Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805301-40.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.059,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

HELOISA VITORIA MACEDO DA COSTA 00825482429

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA

OAB/RN 7719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HELOISA VITORIA MACEDO DA COSTA 00825482429

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RATTS RATIS COMUNICACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de RATTS RATIS COMUNICACAO EIRELI - EPP em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 09:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de RATTS RATIS COMUNICACAO EIRELI - EPP em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 09:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:54

Sentença

•24/03/2026, 11:43

04/05/2026, 13:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 10:42

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:48

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:48

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 18:08

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 18:08

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 23:11

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 15:23

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 14:13

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 14:13

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 14:13

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 08:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 14:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de RATTS RATIS COMUNICACAO EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:38

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2025, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 12:38

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 08:36

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:57

Juntada de ato ordinatório

28/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 15/05/2025.

09/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805301-40.2025.8.20.5124. REQUERENTE: HELOISA VITORIA MACEDO DA COSTA 00825482429 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN, RATTS RATIS COMUNICACAO EIRELI - EPP D E S P A C H O Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o(s) documento(s), relacionado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 319 a 321 do CPC). – Comprovante de residência em nome da parte autora ou documento que comprove que reside no endereço informado na petição inicial, ID. 147165527. Cumprida a juntada da documentação, conclua-se para despacho inicial. Caso a parte não proceda com a juntada, conclua-se para sentença de extinção. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 18:33

Sentença

•11/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 18:09

Despacho

•02/05/2025, 13:48

Despacho

•01/04/2025, 13:47