Cumprimento de sentença 0808606-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 86.787,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:58

Publicado Intimação em 11/12/2023.

06/12/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

06/12/2024, 07:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(340)

Juntada de certidão

01/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:58

Publicado Intimação em 11/12/2023.

06/12/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

06/12/2024, 07:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.

10/03/2024, 01:18

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 10:24

Petição

•23/11/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

10/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808606-57.2018.8.20.5001. Autora: ALEXANDER FARINAS PINHEIRO Parte Ré: MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que o dispositivo sentencial executado determinou a readequação do saldo do contrato, através de liquidação de sentença. Registro que a liquidação está

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808606-57.2018.8.20.5001. Exequente: ALEXANDER FARINAS PINHEIRO Executada: MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do exequente, por seu(s) advogado(s), p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:46

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 02:35

Publicado Intimação em 20/10/2023.

22/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808606-57.2018.8.20.5001. Autora: ALEXANDER FARINAS PINHEIRO Parte Ré: MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em face de MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, fundada em título judicial que reconheceu obrigação d

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 09:19

Juntada de decisão

28/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alexander Farina Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808606-57.2018.8.20.5001 Polo ativo MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s): RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU Polo passivo ALEXANDER FARINAS PINHEIRO Advogado(s): DANIEL DE MORAIS PINTO, ALIEKSANDRA NUNES, AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE, LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA Embargos de Declaração em Apelação Cível n° 0808606-57.2018.8.20.5001

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808606-57.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Alexander Farinas Pinheiro. Embargada: Macro Empreendimentos Imobiliários Ltda- EPP DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na as Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0808606-57.2018.8.20.5001

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Macro Empreendimentos Imobiliários EIRELI. A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808606-57.2018.8.20.5001 Polo ativo MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s): RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU Polo passivo ALEXANDER FARINAS PINHEIRO Advogado(s): DANIEL DE MORAIS PINTO, ALIEKSANDRA NUNES, AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE, LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA Apelação Cível n° 0808606-57.2018.8.20.5001

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808606-57.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 16:34

Publicado Intimação em 05/10/2022.

08/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

30/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 16:13

Juntada de custas

30/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:28

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:28

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:02

Publicado Sentença em 18/08/2022.

21/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:19

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 12:16

Desentranhado o documento

08/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:20

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 23:19

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:08

Expedição de Alvará.

22/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:41

Outras Decisões

14/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:14

Outras Decisões

25/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:03

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:03

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:02

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:02

Decorrido prazo de MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI em 09/08/2021.

06/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:03

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:44

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:57

Expedição de Alvará.

23/04/2021, 15:14

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:18

Juntada de certidão

04/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:53

Outras Decisões

10/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:24

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:08

Expedição de Alvará.

26/01/2021, 13:01

Juntada de certidão

21/01/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:44

Juntada de certidão

10/12/2020, 09:36

Juntada de ofício

10/12/2020, 09:12

Juntada de certidão

10/12/2020, 09:01

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:49

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:28

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:53

Decorrido prazo de LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:53

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:53

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:53

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 08/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:28

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2020, 22:18

Juntada de certidão

16/04/2020, 00:14

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 15:27

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 15:27

Decorrido prazo de LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:35

Conclusos para despacho

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:56

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 08:25

Decorrido prazo de ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em 12/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:39

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:38

Decorrido prazo de ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDER FARINAS PINHEIRO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 17:48

Juntada de certidão

07/05/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:16

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/04/2019 09:30.

29/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:14

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 09:55

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:02

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 01:23

Juntada de certidão

28/03/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 08:19

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2019 09:30.

19/03/2019, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2018, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 11:52

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:19

Juntada de certidão

13/08/2018, 17:21

Juntada de certidão

25/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de contestação

19/06/2018, 17:40

Juntada de constatação

15/06/2018, 15:34

Juntada de certidão

13/06/2018, 10:46

Juntada de certidão

13/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

29/05/2018, 09:51

Audiência conciliação realizada para 29/05/2018 09:30.

29/05/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 08:10

Juntada de certidão

29/05/2018, 07:43

Juntada de constatação

15/05/2018, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 10:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

14/05/2018, 09:50

Juntada de constatação

14/05/2018, 07:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/05/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 14:35

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 08/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:34

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA em 05/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 17:46

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 05/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 17:46

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 05/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 17:46

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 20/03/2018 23:59:59.

23/04/2018, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 11:48

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 09:30.

18/04/2018, 11:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/04/2018, 11:46

Expedição de Ofício.

18/04/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2018, 11:49

Conclusos para decisão

06/04/2018, 11:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/04/2018, 10:59

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 16:18

Declarado impedimento ou suspeição

13/03/2018, 15:33

Conclusos para decisão

13/03/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:32

Despacho

•16/10/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 09:19

Acórdão

•26/07/2023, 20:45

Despacho

•30/05/2023, 15:49

Acórdão

•11/05/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:01

Decisão

•23/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 08:56

Sentença

•15/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:08

Sentença

•20/07/2022, 11:02

Todos os documentos(43)

Decisão

•04/12/2023, 10:24

Petição

•23/11/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:32

Despacho

•16/10/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 09:19

Acórdão

•26/07/2023, 20:45

Despacho

•30/05/2023, 15:49

Acórdão

•11/05/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:01

Decisão

•23/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 08:56

Sentença

•15/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:08

Sentença

•20/07/2022, 11:02

Decisão

•14/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:37

Decisão

•25/04/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:29

Despacho

•15/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:29

Despacho

•08/12/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:31

Despacho

•14/09/2021, 10:53

Despacho

•14/07/2021, 16:13

Despacho

•07/07/2021, 15:58

Despacho

•07/06/2021, 15:03

Decisão

•10/03/2021, 16:20

Despacho

•02/03/2021, 09:24

Despacho

•23/04/2020, 17:08

Despacho

•09/01/2020, 16:07

Despacho

•22/10/2019, 12:56

Despacho

•06/08/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:59

Ata da Audiência

•29/04/2019, 13:16

Decisão

•22/02/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:08

Despacho

•17/08/2018, 11:51

Outros documentos

•25/07/2018, 16:55

Documento de Comprovação

•19/06/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 11:48

Decisão

•16/04/2018, 11:48

Despacho

•13/03/2018, 15:33