Execução Fiscal 0831814-70.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 37.207,85

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:44

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 18:43

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:18

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:18

Juntada de certidão

10/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 07:59

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:26

Juntada de termo

15/12/2025, 10:15

Juntada de termo

03/12/2025, 10:17

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:44

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 18:43

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:43

Despacho

•25/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:18

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 09:18

Juntada de certidão

10/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 07:59

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:26

Juntada de termo

15/12/2025, 10:15

Juntada de termo

03/12/2025, 10:17

Juntada de termo

03/12/2025, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: IVAN DE SOUZA CRUZ e outro RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831814-70.2018.8.20.5001 Trata-se de recurso especial (Id. 21268992) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim emen

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0831814-70.2018.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 12 de setembro de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Dr. Ivan de Souza Cruz. Embargado: Município de Natal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0831814-70.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): IVAN DE SOUZA CRUZ, CARLOS JOILSON VIEIRA Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0831814-70.2018.8.20.5001.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831814-70.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Embargado: Município de Natal. DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assina Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0831814-70.2018.8.20.5001

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Natal. Apelada: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Dr. Ivan de Souza Cruz. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0831814-70.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): IVAN DE SOUZA CRUZ Apelação Cível n° 0831814-70.2018.8.20.5001.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831814-70.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:27

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:53

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/05/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2020, 15:40

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 29/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 17:11

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:59

Decorrido prazo de CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 13:04

Concedida a Medida Liminar

13/08/2018, 10:35

Conclusos para despacho

31/07/2018, 23:12

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 23:12

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:18

Decisão

•10/11/2025, 10:52

Despacho

•28/10/2025, 10:03

Decisão

•09/11/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 14:30

Acórdão

•26/07/2023, 20:45

Despacho

•05/06/2023, 20:46

Acórdão

•11/05/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Despacho

•20/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:31

Sentença

•27/04/2020, 15:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:43

Despacho

•25/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:18

Decisão

•10/11/2025, 10:52

Despacho

•28/10/2025, 10:03

Decisão

•09/11/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 14:30

Acórdão

•26/07/2023, 20:45

Despacho

•05/06/2023, 20:46

Acórdão

•11/05/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Despacho

•20/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:31

Sentença

•27/04/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:39

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:10

Documento de Comprovação

•13/06/2019, 17:10

Decisão

•13/08/2018, 10:35