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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.424,28

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

CARLOS ROMEU BRITO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

BRUNO PADILHA DE LIMA

OAB/RN 5082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:04

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

21/05/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 19:54

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:04

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

21/05/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:17

Documentos

Acórdão

•01/03/2026, 20:37

Despacho

•22/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 19:54

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 19:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802611-55.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: CARLOS ROMEU BRITO GAMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade oposta. Outrossim, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino que se acoste aos autos, no mesmo prazo, a comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

30/03/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição incidental

10/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de Carlos Romeu Brito Gama em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:25

Juntada de diligência

14/11/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 22:05

Decorrido prazo de Carlos Romeu Brito Gama em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 14:35

Outras Decisões

15/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 09:57

Sentença

•09/06/2025, 15:28

Despacho

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•30/10/2024, 10:18

Decisão

•15/07/2024, 11:50