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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.849,24

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

ALBENISE DE LIMA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO

OAB/RN 9128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 04/03/2026.

12/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 04/03/2026.

12/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:48

Sentença

•31/07/2025, 10:53

06/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:46

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802956-21.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ALBENISE DE LIMA PINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade oposta. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de ALBENISE DE LIMA PINTO em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 08:18

Conclusos para despacho

05/08/2024, 00:54

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 00:54

Despacho

•11/06/2025, 11:46

Despacho

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•05/08/2024, 08:18