Execução Fiscal 0803746-05.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 86.974,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

RICHARD BARROS CASACCHI

OAB/RN 10959·CPF·Representa: Réu

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ

OAB/RN 7226·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:34

Despacho

•28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 22:33

Decorrido prazo de Richard Barros Casacchi em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803746-05.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade oposta. Outrossim, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino que se acoste aos autos, no mesmo prazo, a comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 26/09/2024.

27/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 11:32

Despacho

•04/11/2025, 11:38

Sentença

•25/06/2025, 10:28

Despacho

•01/04/2025, 14:08

Despacho

•12/09/2024, 13:42