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Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.322.397,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN

CNPJ

Autor

JOSE HERIBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

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Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 03/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)