Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0820287-48.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

13 DISTRITO POLICIAL NATAL

Autor

JULIANA NUNES PROTASIO DA SILVA BARRETO DE PAIVA

CPF

Reu

J N P DA S B DE PAIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES

OAB/RN 5872·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE ARAUJO TEIXEIRA BARBALHO

OAB/RN 7554·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TORRES BARBALHO

OAB/RN 18186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

13 DISTRITO POLICIAL NATAL

Autor

JULIANA NUNES PROTASIO DA SILVA BARRETO DE PAIVA

CPF

Reu

J N P DA S B DE PAIVA

CNPJ

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 13:25

Recebidos os autos

21/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:10

Outras Decisões

17/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 21:36

Outras Decisões

14/05/2025, 11:00

Suspensão Condicional do Processo

14/05/2025, 11:00

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 13/05/2025 12:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 11:00

Juntada de termo

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 13:25

Recebidos os autos

21/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 12:08

Documentos

Acórdão

•21/04/2026, 11:27

Decisão

•17/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:10

Outras Decisões

17/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 21:36

Outras Decisões

14/05/2025, 11:00

Suspensão Condicional do Processo

14/05/2025, 11:00

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 13/05/2025 12:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 11:00

Juntada de termo

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Juntada de certidão

08/05/2025, 19:14

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 12:13

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 13/05/2025 12:10 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/05/2025, 16:32

Juntada de termo

06/05/2025, 13:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:38

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/05/2025 10:50 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:29

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 12:18

Juntada de diligência

23/04/2025, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:23

Juntada de diligência

23/04/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:21

Juntada de diligência

23/04/2025, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:20

Juntada de diligência

23/04/2025, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:11

Juntada de diligência

23/04/2025, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 18:09

Juntada de diligência

08/04/2025, 18:09

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 09:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0820287-48.2023.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL AUTORA DO FATO: JULIANA NUNES PROTASIO DA SILVA BARRETO DE PAIVA CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 06/05/2025 Hora: 10h50, a ser realizada na sala de audiência de instrução do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 2: Fica facultado às partes e advogados o comparecimento remoto, caso tenham certeza sobre sua capacidade tecnológica de participação virtual, incluindo uma conexão estável, ficando ADVERTIDAS(OS) que serão consideradas(os) AUSENTES em caso de terem problemas tecnológicos que impeçam ou dificultem o seu acesso virtual. Obs. 3: O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo. Obs. 4: Caso o(a) autuado(a)/denunciado(a) esteja preso(a), a secretaria deverá entrar em contato com a Unidade Prisional correspondente para fins de disponibilização de sala virtual, expedindo ofício contendo o link de acesso à audiência. Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciainstrucao2jecritran Natal/RN, 23 de outubro de 2024. ROSIMEIRE SILVA DE LIMA Assistente de Gabinete

02/04/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:23

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2025 10:50 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

23/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023.

15/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023.

15/03/2024, 10:55

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 07:40

Juntada de diligência

08/10/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 10:38

Juntada de diligência

08/10/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 10:31

Juntada de diligência

28/09/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:30

Outras Decisões

15/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:03

Ata da Audiência

•14/05/2025, 11:00

Despacho

•12/05/2025, 15:22

Ata da Audiência

•06/05/2025, 13:38

Despacho

•05/05/2025, 20:50

Despacho

•28/04/2025, 10:33

Despacho

•27/06/2024, 09:30

Decisão

•15/08/2023, 10:59