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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.042.344,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR PINTO DAMASCENO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)