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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.043,38

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

THAINA ANDREZZA DE SOUZA BORGES

CPF 600.***.***-48

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DOS PASSOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

BRENO DA FONSECA SILVA

OAB/PE 27701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de parecer

10/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2023, 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2023, 22:18

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:26

Documentos

DECISÃO

•12/03/2024, 12:28

DECISÃO

•18/12/2023, 23:14

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 22:54

DESPACHO

•05/06/2023, 20:49

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 07:53

DECISÃO

•07/02/2023, 22:18

DESPACHO

•07/02/2023, 12:01

SENTENÇA

•10/06/2022, 16:36

DESPACHO

•26/04/2022, 17:12

DECISÃO

•07/10/2021, 18:30

DESPACHO

•03/09/2021, 18:10