Procedimento Comum Cível 0801009-60.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801009-60.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUNA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0801009-60.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada entre as partes supra, ambos qualificados nos autos. Determinada a emenda da inicial, foi a parte autora devidamente intimada através de seu(sua) advogado(a), tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de Id. 147035605. É o relatório. DECIDO. O art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito. Por seu turno, os arts. 320 e 321 disciplinam as hipóteses em que será indeferida a petição inicial. Vejamos: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese dos autos, a petição inicial veio incompleta, não tendo sido sanado(s) tal(is) vício(s) no prazo concedido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:13

Indeferida a petição inicial

01/04/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de requerente em 27/03/2025.

31/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 15:00

Despacho

•26/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUNA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0801009-60.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada entre as partes supra, ambos qualificados nos autos. Determinada a emenda da inicial, foi a parte autora devidamente intimada através de seu(sua) advogado(a), tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de Id. 147035605. É o relatório. DECIDO. O art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito. Por seu turno, os arts. 320 e 321 disciplinam as hipóteses em que será indeferida a petição inicial. Vejamos: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese dos autos, a petição inicial veio incompleta, não tendo sido sanado(s) tal(is) vício(s) no prazo concedido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de requerente em 27/03/2025.

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUNA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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