Cumprimento de sentença 0800021-24.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.627,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KEZIA MARIA DE SOUSA BEZERRA VIEIRA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

IGOR MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR

OAB/RN 14631·CPF·Representa: Autor

KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA

OAB/RN 14052·CPF·Representa: Autor

JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA

OAB/RN 16167·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

ROGERIO IURK RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:00

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(118)

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 15:16

Decisão

•06/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:00

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:40

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:12

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROGERIO IURK RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 09:36

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 12:30

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 05:55

Juntada de intimação de pauta

07/10/2025, 11:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:42

Juntada de certidão

07/06/2025, 05:41

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO IURK RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2025, 20:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 06:09

Juntada de certidão

15/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROGERIO IURK RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

01/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em caso de contestação com preliminares ou documentos novos, a parte autora deverá ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou pedido realização de audiência (art. 28 da Lei no 9.099/95), bem como sobre a necessidade de produção de outras provas);

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

25/03/2025, 11:07

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

25/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de contestação

23/03/2025, 21:43

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:13

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

21/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:39

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 15:43

Despacho

•19/03/2026, 17:45

Despacho

•17/11/2025, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 12:30

Decisão

•31/10/2025, 11:21

Acórdão

•08/09/2025, 17:02

Sentença

•21/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:13

Despacho

•07/01/2025, 15:40