Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803161-18.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

ANTONIA ROSILDA LIMA

CPF

Autor

MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RN 20983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIA ROSILDA LIMA

CPF

Autor

MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SAO FRANCISCO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:29

Juntada de informações prestadas

26/02/2026, 09:48

Juntada de informações prestadas

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:29

Juntada de informações prestadas

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:08

Despacho

•02/09/2025, 14:38

26/02/2026, 09:48

Juntada de informações prestadas

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:18

Juntada de alvará recebido

10/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:19

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de demandado em 12/11/2025.

17/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:06

Juntada de certidão

10/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIA ROSILDA LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 06:00

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:17

Juntada de despacho

25/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803161-18.2024.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803161-18.2024.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

18/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/12/2024, 16:42

Juntada de diligência

12/12/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 19:42

Juntada de diligência

12/12/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIA ROSILDA LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIA ROSILDA LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:53

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:50

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:06

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 09:05

Juntada de outros documentos

16/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ROSILDA LIMA.

16/08/2024, 11:41

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 14:19

Despacho

•07/07/2025, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:17

Acórdão

•21/04/2025, 18:02

Despacho

•11/03/2025, 09:46

Despacho

•25/02/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:46

Sentença

•11/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:07

Decisão

•22/08/2024, 16:59

Decisão

•16/08/2024, 11:41