Procedimento Comum Cível 0800624-49.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

JOSE LAVOZIER BANDEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAVOSIER

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LAVOZIER BANDEIRA GUIMARAES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:52

Juntada de decisão

08/07/2025, 15:35

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800624-49.2024.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LAVOZIER BANDEIRA GUIMARAES em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 06:52

Acórdão

•16/04/2025, 09:21

26/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:52

Juntada de decisão

08/07/2025, 15:35

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800624-49.2024.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de JOSE LAVOZIER BANDEIRA GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/10/2024, 12:34

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 08:01

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:38

Juntada de diligência

11/03/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:15

Concedida a Medida Liminar

07/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LAVOZIER BANDEIRA GUIMARAES.

20/02/2024, 10:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 08:52

Despacho

•14/01/2025, 10:49

Despacho

•14/01/2025, 08:34

Decisão

•06/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:52

Sentença

•08/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:17

Outros documentos

•23/04/2024, 05:42

Despacho

•16/04/2024, 17:06

Despacho

•19/03/2024, 13:13

Decisão

•07/03/2024, 11:52

Decisão

•20/02/2024, 10:20