Apelação Cível 0802934-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 104.884,14

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

ADRIANO C M CALDAS - ME

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Partes do Processo(28)

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Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

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Terceiro

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EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

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SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

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SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

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IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2024, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

15/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção

19/09/2024, 14:13

Recebidos os autos

09/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 08:53

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 10:31

Despacho

•21/01/2025, 13:27

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Despacho

•21/01/2025, 13:22

Decisão

•15/10/2024, 17:08

Decisão

•19/09/2024, 14:49

Decisão

•19/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:51

Despacho

•28/05/2024, 15:34

Decisão

•25/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:45

Sentença

•30/10/2023, 11:28

Despacho

•18/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:28

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Todos os documentos(23)

Acórdão

•22/04/2025, 10:31

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•21/01/2025, 13:22

Decisão

•15/10/2024, 17:08

Decisão

•19/09/2024, 14:49

Decisão

•19/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:51

Despacho

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Decisão

•25/03/2024, 09:51

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Sentença

•30/10/2023, 11:28

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•18/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:28

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Despacho

•03/07/2023, 17:33

Decisão

•19/05/2023, 08:55

Despacho

•13/03/2023, 12:27

Petição

•06/12/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 10:12

Despacho

•27/06/2022, 09:54

Decisão

•31/01/2022, 09:14