Execução Fiscal 0804427-51.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.445,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:02

Juntada de certidão

02/03/2026, 20:01

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:02

Juntada de certidão

02/03/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:41

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 11:07

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:14

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:00

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:00

Decorrido prazo de EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:02

Outras Decisões

09/12/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

27/11/2024, 10:21

Publicado Intimação em 02/07/2024.

27/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Analista Judiciário, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0804427-51.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o Executado, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à penhora de valores junto ao SISBAJUD de ID nº 112491137, bem como à restrição de veículo junto ao RENAJUD de ID nº 112492253. Mossoró – RN, 28 de junho de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:31

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE PAIVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804427-51.2021.8.20.5106. DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Rodrigo Pereira de Paiva, nos autos da execução fiscal em epígrafe, alegando, em síntese: inépcia da inicial, nulidade da CDA e inexistência de fato gerador constitutivo do crédito tributário (ID nº 71189720). Instada a se manifestar, a Fazenda Públi

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 07:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:09

Outras Decisões

05/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão

21/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

21/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE PAIVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2021, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2021, 15:47

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:48

Despacho

•05/03/2026, 09:49

Despacho

•28/01/2026, 09:33

Despacho

•29/07/2025, 11:40

Despacho

•28/05/2025, 15:51

Decisão

•09/12/2024, 10:22

Despacho

•24/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:33

Decisão

•07/02/2023, 07:52

Decisão

•05/07/2022, 15:04

Despacho

•19/10/2021, 12:38

Despacho

•10/03/2021, 15:47