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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.227,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

RICHARD BARROS CASACCHI

OAB/RN 10959·CPF·Representa: Réu

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ

OAB/RN 7226·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 15:14

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:08

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 15:14

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:00

Despacho

•13/11/2025, 08:46

14/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:08

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 11:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803747-87.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade oposta. Outrossim, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino que se acoste aos autos, no mesmo prazo, a comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito EXTREMOZ/RN, 1 de abril de 2025. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 26/09/2024.

27/03/2025, 08:44

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 16:00

Despacho

•01/04/2025, 11:50

Despacho

•12/09/2024, 13:42