Execução Fiscal 0836019-16.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.205,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSé ERISOMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

14/12/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(94)

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:09

Despacho

•25/09/2025, 12:11

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

14/12/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:01

Juntada de intimação de pauta

14/08/2025, 16:10

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0836019-16.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/02/2025, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de José Erisomar de Oliveira em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de José Erisomar de Oliveira em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:37

Juntada de diligência

29/10/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:53

Juntada de certidão

05/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 20:58

Juntada de termo

20/11/2023, 10:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/10/2023, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2023, 18:11

Juntada de termo

27/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:24

Outras Decisões

28/02/2023, 20:11

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:23

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 10:28

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

04/07/2020, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de diligência

15/12/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:10

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:51

Juntada de certidão

16/07/2018, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2017, 10:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 18/08/2017 23:59:59.

21/08/2017, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

06/07/2017, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2017, 08:40

Juntada de certidão

06/07/2017, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 14:38

Decorrido prazo de MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 11:03

Juntada de carta

05/12/2016, 09:48

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:18

Conclusos para despacho

15/08/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 08:58

Despacho

•12/09/2025, 14:56

Despacho

•20/08/2025, 10:21

Decisão

•13/08/2025, 23:12

Despacho

•17/06/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:34

Acórdão

•16/04/2025, 10:08

Despacho

•13/01/2025, 09:19

Sentença

•11/11/2024, 13:52

Sentença

•01/11/2024, 14:02

Decisão

•28/02/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:32

Decisão

•13/07/2022, 11:42

Despacho

•28/09/2020, 13:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2026, 10:09

Despacho

•25/09/2025, 12:11

Despacho

•12/09/2025, 14:56

Despacho

•20/08/2025, 10:21

Decisão

•13/08/2025, 23:12

Despacho

•17/06/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:34

Acórdão

•16/04/2025, 10:08

Despacho

•13/01/2025, 09:19

Sentença

•11/11/2024, 13:52

Sentença

•01/11/2024, 14:02

Decisão

•28/02/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:32

Decisão

•13/07/2022, 11:42

Despacho

•28/09/2020, 13:55

Despacho

•21/03/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 14:38

Decisão

•04/10/2016, 10:50