Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851876-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.434,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

DERCILENE SOUZA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

DEUSDEDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DESIDERIO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

DERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

DERCILENE SOUZA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

DEUSDEDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DESIDERIO GARCIA SANTOS

CPF

Autor

DERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DERCIO AVELINO BEZERRA

CPF

Autor

DEUSDEDITE SALES DA COSTA

CPF

Autor

DESIREE ALMADA MACEDO

CPF

Autor

DEUSDEDITH FREIRE BARBOSA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/10/2025, 18:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 05:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(53)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/10/2025, 18:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 05:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:13

Juntada de despacho

02/07/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851876-92.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição incidental

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/07/2022, 11:14

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 13:15

Decisão

•07/10/2025, 18:47

Acórdão

•22/04/2025, 11:47

Despacho

•05/02/2025, 07:32

Despacho

•04/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:37

Sentença

•30/08/2024, 11:09

Despacho

•24/07/2024, 20:33

Despacho

•15/04/2024, 18:56

Decisão

•20/07/2022, 11:14