Execução de Título Extrajudicial 0017157-33.2009.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0017157-33.2009.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0017157-33.2009.8.20.0100 DESPACHO Consulte-se o SERPJUD a fim de obter a lista de eventuais imóveis pertencentes ao executado. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível à satisfação do crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, do CPC). Assú, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:17

Publicação

23/02/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:52

Publicação

23/02/2026, 16:52

Publicação

23/02/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:52

Publicação

23/02/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato:( ) - Email: Processonº: 0017157-33.2009.8.20.0100 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela exequente requerendo a aplicação de medidas atípicas de execução, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão de serviços de internet e TV e bloqueio de cartões de crédito dos executados, com fundamento no art. 139, inciso IV e V, do Código de Processo Civil. É o breve relato. DECIDO. INDEFIRO os pedidos formulados na petição. As medidas atípicas de execução, nesta fase do procedimento, precisam guardar relação com o fim patrimonial, sob o risco de incorrer em um constrangimento pessoal sem eficácia executiva. Embora admitidas pelo ordenamento jurídico, tais medidas somente se legitimam quando suficientemente demonstrado que o devedor possui capacidade financeira e patrimonial para adimplir o débito e se abstém de fazê-lo por liberalidade, ou ainda, quando evidenciado comportamento processual de má-fé. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição. Intimem-se as partes. Assú/RN, data registrada no sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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