Execução de Título Extrajudicial 0801243-03.2025.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801243-03.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:11

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:48

Publicação

30/04/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:53

Publicação

29/04/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801243-03.2025.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL, em face de MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES, todos qualificados nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 148547396. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assegurada a parte demandante a possibilidade de posterior desarquivamento, em caso de comunicação de descumprimento dos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801243-03.2025.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL, em face de MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES, todos qualificados nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 148547396. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assegurada a parte demandante a possibilidade de posterior desarquivamento, em caso de comunicação de descumprimento dos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 20:40

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801243-03.2025.8.20.5121. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA EXECUTADO: MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL, em face de MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES, todos qualificados nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, “haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". No caso em tela, do cotejo das condições estipuladas nas cláusulas da transação objeto do acordo que se pretende homologar, verifica-se, em síntese, que ficou acertada tanto a quantia a ser paga, quanto à forma e condições referentes ao adimplemento, conforme minuta de acordo em Id. 148547396. Com efeito, percebe-se que o acordo realizado não transgrediu os direitos das partes pactuantes, e tampouco os ditames da ordem pública. Ademais, constata-se a capacidade e legitimidade das partes para o ato, a licitude, possibilidade e determinação do objeto pactuado. Assim, atendendo aos critérios legais, e não se vislumbrando qualquer vício formal ou ofensa à norma de ordem pública a inquinar o pacto, a homologação do acordo é medida que se impõe. POSTO ISSO, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários conforme minuta de acordo. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assegurada a parte demandante a possibilidade de posterior desarquivamento, em caso de comunicação de descumprimento dos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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