Execução de Título Extrajudicial 0801220-57.2025.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801220-57.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:43

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:52

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 21:47

Publicação

27/08/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801220-57.2025.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: Condomínio Fazenda Real Residence III Promovido(a): EDINALDO LIMEIRA DE SENA SENTENÇA Vistos etc. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Ids 161447540/161447545). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Por fim, determino a desconstituição da penhora indicada no ID 161139545, conforme solicitado no ID 161447540, bem como considerando que o valor já foi transferido para a conta judicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial. Com as informações nos autos, expeça-se o respectivo alvará. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se, dispensando as intimações. Sem custas, nem honorários. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:36

Homologação de Transação

22/08/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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