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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

EMERSON MAGALHAES FRACAO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073645/2024

Protocolizada Petição 1073645/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de EMERSON MAGALHAES FRACAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos autos em comento, pautado para o dia 19/11/2024, foi transferido para o dia 27/11/2024, quarta-feira, às 10 horas, conforme edital de transferência de sessão publicado no DJe em 07/11/2024.

Juntada de Certidão :

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2024

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