Execução Fiscal 0802543-62.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.575,48

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

20/09/2024, 13:37

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISABETE DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ELISABETE DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802543-62.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:01

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024

20/09/2024, 13:37

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISABETE DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ELISABETE DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802543-62.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISABETE DOS SANTOS DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantame Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802543-62.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/03/2023, 20:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/03/2023, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de ELISABETE DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 13:55

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 12:03

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 13:43

Decisão

•08/03/2023, 20:54

Decisão

•01/03/2023, 21:36

Despacho

•23/05/2022, 18:03