Reintegração / Manutenção de Posse 0816122-02.2021.8.20.5106 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0816122-02.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:19

Publicação

25/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:44

Publicação

25/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0816122-02.2021.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Polo Passivo: ALCIDES FERNANDES PIMENTA CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 170552681, teve o seu trânsito em julgado em 21.11.2025, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 21 de novembro de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 21 de novembro de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0816122-02.2021.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Polo Passivo: ALCIDES FERNANDES PIMENTA CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 170552681, teve o seu trânsito em julgado em 21.11.2025, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 21 de novembro de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 21 de novembro de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

24/11/2025, 00:00

Definitivo

21/11/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 08:13

Trânsito em julgado

21/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 15:49

de Instrução (Juiz(a); realizada)

19/11/2025, 19:18

Documento (Certidão)

18/11/2025, 15:12

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLA JEANE HOLANDA DE CASTRO - RN16890 Parte Ré: REU: ALCIDES FERNANDES PIMENTA Erro de intepretao na linha: ' Advogado: #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaAutoridade cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das CarnaubeirasAlameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816122-02.2021.8.20.5106 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 19/11/2025 Hora: 10:30, que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 21 de setembro de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLA JEANE HOLANDA DE CASTRO - RN16890 Parte Ré: REU: ALCIDES FERNANDES PIMENTA Erro de intepretao na linha: ' Advogado: #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaAutoridade cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816122-02.2021.8.20.5106 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 30/10/2024 Hora: 09:15, que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 14 de agosto de 2024 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Parte Ré: ALCIDES FERNANDES PIMENTA Advogado do(a) AUTOR CARLA JEANE HOLANDA DE CASTRO - RN016890 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Inadequação da via eleita Não merece prosperar a arguição de inadequação da via eleita formulado pelo réu em sede de contestação, posto que, conforme documento de ID nº 72634245, observa-se que o autor adquiriu o imóvel objeto da lide em 1994 e, conforme informado pelas partes, o réu reside no imóvel nos últimos 10 anos, de modo que se infere a ocorrência de posse do imóvel do autor nos anos anteriores, desde a aquisição. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações. SOBRE AS PROVAS A parte autora não requereu produção de provas. A parte ré requereu depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, as quais Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816122-02.2021.8.20.5106 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Parte defiro, visto que se mostram relevantes ao julgamento do feito, notadamente para o cotejo dos fatos narrados pelas partes no decorrer da lide. Declaro o processo saneado. Defiro a assistência judiciária gratuita ao réu em face da declaração e da presunção legal de necessidade. Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Designe-se audiência de instrução, devendo as partes se dirigirem à sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas pessoalmente, nos termos do art. 186, § 2º, e art. 455, §4º, IV, do CPC. Em caso de pedido de depoimento ou oitiva de forma virtual, devidamente fundamentado, à secretaria judiciária, intime-se a parte, através do seu respectivo advogado, para indicação de contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, caso não apresentado tais dados e independente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

08/03/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLA JEANE HOLANDA DE CASTRO - RN16890 Polo passivo:, ALCIDES FERNANDES PIMENTA CPF: 088.605.054-53 Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816122-02.2021.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE RIVALDO DA SILVA XAXA Advogado do(a) Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, em que litigam as partes acima citadas. O autor afirma que há cerca de 10 anos cedeu uma pequena fração do imóvel de sua propriedade, localizado na Felipe de Mendonça, nº 341-A, Alto de São Manoel, Mossoró/RN, para que lá o réu fixasse sua moradia temporariamente, até que sua situação econômica melhorasse; que pediu diversas vezes para que o demandado lhe devolvesse a posse sobre a fração do seu imóvel, tendo este último, em todas as ocasiões, se negado a devolver a posse; que evitou judicializar a presente demanda, pois não queria causar uma situação incômoda com sua esposa, que é irmã do Sr. Alcides; Segue narrando que o Sr. Alcides passou a importunar seus vizinhos, fazendo barulhos em horários inconvenientes, com a intenção de causar perturbação do sossego alheio, bem como passou a ofender pessoalmente os residentes da Rua Miro Felipe de Mendonça; que o Sr. Alcides esbraveja aos quatro ventos que ninguém nunca irá retirá-lo do imóvel em questão e a quem tentar fazer isto, terá uma bala de arma de fogo a sua espera; que teme pela sua segurança, de sua família e vizinhos, pois segundo o demandado, o mesmo carrega consigo uma arma; que teme perder a posse de vez de seu imóvel, assim como teme sofrer consequências jurídicas acerca do comportamento do demandado;. Por fim, afirma que a posse encontra-se devidamente comprovada por ser proprietário do imóvel, conforme escritura pública expedida pelo 2º Cartório Judiciário da comarca de Mossoró-RN, e escritura particular em anexo; que quanto a data do esbulho, em que pese o autor não possua documentos que comprove a data de início, uma vez que tentou reaver a posse do imóvel de forma amigável, pode-se considerar como data do esbulho a data em que o réu declarou perante autoridade policial ter a posse do imóvel por doação, no dia 15 de julho de 2021;. Em face do suposto esbulho sofrido em sua posse, pleiteia a concessão de medida liminar, determinando reintegração na posse do imóvel em questão. É o relatório. Decido. Conforme disposição do art. 558, do CPC, para que a ação seja regida pelo procedimento especial da reintegração de posse esta deve ser ajuizada dentro de um ano e dia da data do esbulho. Caso não seja, deve ser observado o procedimento comum, sem perder o caráter possessório. No caso dos autos, a parte autora afirma que o suposto esbulho ocorreu na data em que o réu declarou perante autoridade policial ter a posse do imóvel por doação, no dia 15 de julho de 2021. Ocorre que, o próprio autor afirma que cedeu o imóvel para que o réu fixasse moradia temporariamente há cerca de 10 anos, bem como pediu diversas vezes para que o demandado lhe devolvesse a posse sobre a fração do seu imóvel, mas não obteve êxito. Sendo assim, pelos documentos apresentados não é possível concluir se tratar de posse nova, uma vez que o demando encontra-se no imóvel há cerca de 10 anos, motivo pelo qual inviável a concessão de medida liminar de reintegração de posse, podendo a medida ser analisada como antecipação de tutela. Para concessão da tutela de urgência em caráter antecedente é preciso a conjugação dos seguintes requisitos: probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (CPC, artigo 300). Também não se pode conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso dos autos, não se visualiza a probabilidade do direito alegado, uma vez que a escritura pública de compra e venda e documento de matrícula de imóvel servem apenas para comprovar a propriedade do bem, e não sua posse. Além disso, conforme termo de declaração prestado pelo réu o imóvel teria sido doado por sua irmã, que é esposa do autor e não faz parte da presente demanda, de forma que a situação fática do imóvel merece maiores esclarecimentos por meio da instrução probatória, o que inviabiliza a concessão da liminar. Posto isso, nesse momento processual, indefiro a medida liminar de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação ou de mediação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Considerando a Resolução nº 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de julho de 2022. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(175)