Execução Fiscal 0804317-30.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.262,25

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

23/11/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

23/11/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

29/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOCEMAR GERMANO DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOCEMAR GERMANO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente peticionou pugnando pela suspensão da execução por parcelamento do débito (ID 96229759). Na sequência, foi deferido o parcelamento, bem como foi juntado comprovante de retirada da ordem de bloqueio anteriormente incluída (IDs 96345610 e 96345611). Em seguida, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 117381260). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804317-30.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:53

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:37

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 18/07/2024.

23/11/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

23/11/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

29/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOCEMAR GERMANO DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOCEMAR GERMANO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente peticionou pugnando pela suspensão da execução por parcelamento do débito (ID 96229759). Na sequência, foi deferido o parcelamento, bem como foi juntado comprovante de retirada da ordem de bloqueio anteriormente incluída (IDs 96345610 e 96345611). Em seguida, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 117381260). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804317-30.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:53

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOCEMAR GERMANO DA SILVA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levan Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804317-30.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:09

Juntada de outros documentos

14/03/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/03/2023, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:38

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOCEMAR GERMANO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 11:51

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 09:19

Decisão

•08/03/2023, 20:56

Decisão

•01/03/2023, 21:38

Despacho

•12/09/2022, 11:14