Execução Fiscal 0000669-26.2012.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0000669-26.2012.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:21

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:21

Publicação

04/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: RAIMUNDO DANTAS DE MARIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000669-26.2012.8.20.0123 Vistos etc. DETERMINO o desbloqueio das contas do executado, posto que o valor bloqueado é ínfimo (R$ 1.025,55) quando comparado ao valor da dívida (R$ 2.088.094,77), o que faço com fundamento no art. 836, caput, do CPC. Ademais, considerando a ausência de bens penhoráveis, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. P. R. I. Ciência à Fazenda. Suspenda-se o feito no PJE, procedendo-se as anotações que forem pertinentes. Passado 1 (um) ano, inicia-se automaticamente o início da contagem do prazo prescricional, permanecendo os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 2º do art. 40 da lei 6.830/80 (STJ – REsp 1.340.553). Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, devem os autos voltarem conclusos para sentença, ante a prescrição intercorrente. Intime-se. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:02

Execução frustrada

01/04/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 10:39

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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