Execução de Título Extrajudicial 0801125-77.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801125-77.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/04/2026, 22:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:51

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:28

Publicação

18/12/2025, 15:18

Publicação

18/12/2025, 04:12

Publicação

18/12/2025, 03:33

Publicação

18/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogados: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/RN 1853, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/PB 12533, MARCELO DE MELO MARTINI - OAB/RN 8827, VINICIUS A. CAVALCANTI - OAB/PB 14273 Parte ré: MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº 0801125-77.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte INDEFIRO o pedido de ID de nº 161943589, em razão deste Juízo não dispor de acesso ao sistema indicado, além de considerar a medida inócua, considerando que referida diligência pode ser diligenciada pelo exequente, diretamente, na via administrativa. No mesmo sentido, os seguintes arrestos: "RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra respeitável decisão que denegou a tomada de medidas atípicas visando a localização de bens para satisfação do título judicial. Pretensão de pesquisa junto aos sistemas SREI e CNIB que se afigura inócua para averiguação de possíveis bens em nome da devedora. Pleitos de suspensão da CNH e expedição de ofício ao INSS que não se revestem de utilidade processual, cabendo ao Magistrado a adoção de medidas úteis o afastamento de diligências desnecessárias. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido." (Agravo de Instrumento nº 2075726-48.2020.8.26.0000) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE OS PEDIDOS DE PESQUISAS DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO FORMULADOS PELO EXEQUENTE. PESQUISA JUNTO AO SISTEMA CRC-JUD. DILIGÊNCIA QUE VISTA A OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE FUTURA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO FACE AO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, DENTRO DE SUA MEAÇÃO, CASO A DÍVIDA TENHA SIDO CONTRAÍDA A BEM DA FAMÍLIA. NOVAS PESQUISAS JUNTO AO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EM NOME DA EXECUTADA. É ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA BACENJUD, APÓS O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DO ÚLTIMO REQUERIMENTO, ANTE A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO DEVEDOR. MEDIDA QUE VISA O INTERESSE DA JUSTIÇA. PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS BACEN-CCS E SIMBA. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E EXCESSIVAS AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDES. PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SREI. INUTILIDADE AO CASO CONCRETO. EXEQUENTE QUE PODE EMPREENDER BUSCAS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDOS DE PESQUISA JUNTO AO PATRIMÔNIO DE CÔNJUGE/COMPANHEIRO E DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. NÃO APRECIAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE COLEGIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO." (AI 2245594-92.2018.8.26.0000 SP 2245594-92.2018.8.26.0000) Assim sendo, intime-se o (a) credor (a), através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do (a) executado (a) passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada da dívida. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogados: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/RN 1853, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/PB 12533, MARCELO DE MELO MARTINI - OAB/RN 8827, VINICIUS A. CAVALCANTI - OAB/PB 14273 Parte ré: MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº 0801125-77.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte INDEFIRO o pedido de ID de nº 161943589, em razão deste Juízo não dispor de acesso ao sistema indicado, além de considerar a medida inócua, considerando que referida diligência pode ser diligenciada pelo exequente, diretamente, na via administrativa. No mesmo sentido, os seguintes arrestos: "RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra respeitável decisão que denegou a tomada de medidas atípicas visando a localização de bens para satisfação do título judicial. Pretensão de pesquisa junto aos sistemas SREI e CNIB que se afigura inócua para averiguação de possíveis bens em nome da devedora. Pleitos de suspensão da CNH e expedição de ofício ao INSS que não se revestem de utilidade processual, cabendo ao Magistrado a adoção de medidas úteis o afastamento de diligências desnecessárias. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido." (Agravo de Instrumento nº 2075726-48.2020.8.26.0000) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE OS PEDIDOS DE PESQUISAS DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO FORMULADOS PELO EXEQUENTE. PESQUISA JUNTO AO SISTEMA CRC-JUD. DILIGÊNCIA QUE VISTA A OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE FUTURA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO FACE AO PATRIMÔNIO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, DENTRO DE SUA MEAÇÃO, CASO A DÍVIDA TENHA SIDO CONTRAÍDA A BEM DA FAMÍLIA. NOVAS PESQUISAS JUNTO AO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EM NOME DA EXECUTADA. É ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA BACENJUD, APÓS O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DO ÚLTIMO REQUERIMENTO, ANTE A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO DEVEDOR. MEDIDA QUE VISA O INTERESSE DA JUSTIÇA. PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS BACEN-CCS E SIMBA. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E EXCESSIVAS AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDES. PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SREI. INUTILIDADE AO CASO CONCRETO. EXEQUENTE QUE PODE EMPREENDER BUSCAS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDOS DE PESQUISA JUNTO AO PATRIMÔNIO DE CÔNJUGE/COMPANHEIRO E DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. NÃO APRECIAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE COLEGIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO." (AI 2245594-92.2018.8.26.0000 SP 2245594-92.2018.8.26.0000) Assim sendo, intime-se o (a) credor (a), através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do (a) executado (a) passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada da dívida. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogados: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/RN 1853, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/PB 12533, MARCELO DE MELO MARTINI - OAB/RN 8827, VINICIUS A. CAVALCANTI - OAB/PB 14273 Parte ré: MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº 0801125-77.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo credor, no ID de nº 149903296, almejando a busca patrimonial da executada, através do sistema SNIPER. Decido a seguir. Inicialmente, cumpre-me destacar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em data de 16/08/2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, com objetivo de que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), permitindo, assim, a localização de ativos e patrimônio, bem como a identificação de grupos econômicos. Entrementes, a utilização de tal ferramenta não deve ser concedida de forma indiscriminada, devendo haver justificativa fundamentada para o seu deferimento, sobretudo porque o sistema SNIPER não revela, apenas, a existência de bens, mas os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe, lado outro, o resguardo das informações obtidas. Dito isto, no caso em comento, observo que a medida pleiteada é adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da parte credora, sobretudo diante das reiteradas tentativas infrutíferas de localização de bens da devedora, bem como pelo transcurso de longo lapso temporal desde o requerimento executivo. Nesse contexto, colaciono jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER, VIABILIZANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0810734-76.2022.8.20.0000, Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 18/05/2023, PUBLICADO em 23/05/2023) (grifos acrescidos) Desse modo, pelas razões expostas, DEFIRO o pleito formulado pelo credor, ao ID de nº 149903296. Assim sendo, proceda-se a busca patrimonial do(a) executado(a) MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA - CPF nº 024.876.804-23, através do sistema SNIPER. Com a resposta, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações obtidas. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogados: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/PB 12533 Parte ré: MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801125-77.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID 143154852, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA - CPF: 024.876.804-23, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, no montante devidamente apontado no ID 143154856 (R$ 29.960,00). Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo legal. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, proceda-se a localização de bens de titularidade do executado passíveis de penhora através do sistema RENAJUD e INFOJUD. Com as respostas, devem sobre elas o credor se pronunciar, no prazo de 10 (DEZ) dias. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

03/04/2025, 00:00

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