Inválido 0803412-52.2018.8.20.5106 - TJRN

Inválido 0803412-52.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367, BEATRIZ SILVA SOUZA - SP392848 Parte Ré: REQUERIDO: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA - RN13576 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das CarnaubeirasAlameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803412-52.2018.8.20.5106 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (15620) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 29/07/2026 Hora: 10:15, que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 7 de maio de 2026 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)

08/05/2026, 00:00

de Instrução (designada)

24/04/2026, 16:47

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Publicação

24/03/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 19:00

Publicação

24/03/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BEATRIZ SILVA SOUZA, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA Polo passivo: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA: Advogado(s) do REQUERIDO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803412-52.2018.8.20.5106 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado(s) do Trata-se de petição apresentada pela parte ré, no ID 164059978, na qual suscita nulidade da citação, ao argumento de que teria havido recebimento do ato citatório em nome de advogado sem poderes especiais para tanto, com fundamento no art. 105 do CPC. É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, a citação de ID 24378087 foi efetivada na pessoa do próprio réu, e não em nome de advogado, circunstância que, por si só, esvazia integralmente a tese de nulidade ora levantada. Tanto é assim que, ciente da demanda, o réu apresentou manifestação defensiva/contestação no ID 25347183, demonstrando inequívoco conhecimento da ação e pleno exercício do contraditório. De outro lado, a insurgência da parte ré confunde, de forma indevida, os institutos da citação e da intimação. De fato, o art. 105 do CPC exige poderes especiais para o advogado receber citação em nome da parte, entretanto, as intimações dos atos processuais, quando não realizadas por meio eletrônico, são ordinariamente dirigidas ao patrono constituído, por publicação no órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC. Assim, sendo o réu já integrado validamente à relação processual, é absolutamente regular que a posterior intimação para comparecimento à audiência tenha ocorrido na pessoa de seu advogado constituído. Ante o exposto, indefiro integralmente o requerimento de nulidade, determinando que seja redesignada audiência de instrução, intimando-se as partes, sendo o réu pessoalmente, no endereço indicado nos autos, com a advertência das penalidades do art. 385, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 11/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BEATRIZ SILVA SOUZA, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA Polo passivo: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA: Advogado(s) do REQUERIDO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803412-52.2018.8.20.5106 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado(s) do Trata-se de petição apresentada pela parte ré, no ID 164059978, na qual suscita nulidade da citação, ao argumento de que teria havido recebimento do ato citatório em nome de advogado sem poderes especiais para tanto, com fundamento no art. 105 do CPC. É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, a citação de ID 24378087 foi efetivada na pessoa do próprio réu, e não em nome de advogado, circunstância que, por si só, esvazia integralmente a tese de nulidade ora levantada. Tanto é assim que, ciente da demanda, o réu apresentou manifestação defensiva/contestação no ID 25347183, demonstrando inequívoco conhecimento da ação e pleno exercício do contraditório. De outro lado, a insurgência da parte ré confunde, de forma indevida, os institutos da citação e da intimação. De fato, o art. 105 do CPC exige poderes especiais para o advogado receber citação em nome da parte, entretanto, as intimações dos atos processuais, quando não realizadas por meio eletrônico, são ordinariamente dirigidas ao patrono constituído, por publicação no órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC. Assim, sendo o réu já integrado validamente à relação processual, é absolutamente regular que a posterior intimação para comparecimento à audiência tenha ocorrido na pessoa de seu advogado constituído. Ante o exposto, indefiro integralmente o requerimento de nulidade, determinando que seja redesignada audiência de instrução, intimando-se as partes, sendo o réu pessoalmente, no endereço indicado nos autos, com a advertência das penalidades do art. 385, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 11/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 14:58

Retificação de Classe Processual

11/03/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 19:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BEATRIZ SILVA SOUZA, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA Polo passivo: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA: Advogado(s) do REQUERIDO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0803412-52.2018.8.20.5106 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado(s) do Trata-se de petição apresentada pela parte ré, no ID 164059978, na qual suscita nulidade da citação, ao argumento de que teria havido recebimento do ato citatório em nome de advogado sem poderes especiais para tanto, com fundamento no art. 105 do CPC. É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, a citação de ID 24378087 foi efetivada na pessoa do próprio réu, e não em nome de advogado, circunstância que, por si só, esvazia integralmente a tese de nulidade ora levantada. Tanto é assim que, ciente da demanda, o réu apresentou manifestação defensiva/contestação no ID 25347183, demonstrando inequívoco conhecimento da ação e pleno exercício do contraditório. De outro lado, a insurgência da parte ré confunde, de forma indevida, os institutos da citação e da intimação. De fato, o art. 105 do CPC exige poderes especiais para o advogado receber citação em nome da parte, entretanto, as intimações dos atos processuais, quando não realizadas por meio eletrônico, são ordinariamente dirigidas ao patrono constituído, por publicação no órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC. Assim, sendo o réu já integrado validamente à relação processual, é absolutamente regular que a posterior intimação para comparecimento à audiência tenha ocorrido na pessoa de seu advogado constituído. Ante o exposto, indefiro integralmente o requerimento de nulidade, determinando que seja redesignada audiência de instrução, intimando-se as partes, sendo o réu pessoalmente, no endereço indicado nos autos, com a advertência das penalidades do art. 385, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 11/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367, ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP0346132A, BEATRIZ SILVA SOUZA - SP392848 Parte Ré: REU: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA Advogado: Advogado do(a) REU: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA - RN13576 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803412-52.2018.8.20.5106 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 02/04/2025 Hora: 10:30, que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 12 de dezembro de 2024 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367, ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP0346132A Parte Ré: REU: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA Advogado: Advogado do(a) REU: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA - RN13576 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803412-52.2018.8.20.5106 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Parte intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 11/09/2024 Hora: 10:15, que que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados. Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS. Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831. Mossoró/RN, 2 de abril de 2024 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803412-52.2018.8.20.5106. Autor: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Réu: DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) REU: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA – RN013576 Advogado do(a) AUTOR ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367 Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Mossoró Empreendimentos Imbiliários LTDA – EIRELI, em face de Dagley Weybel de Oliveira Silva, devidamente qualificados, pugnando o autor, ao final: “b) Julgar procedente a presente demanda, para deferir: b.1) a exibição dos contratos de compra e venda firmados pela Autora, quando representada pelo Réu, que estão em seu poder; b.2) a exibição dos recibos em nome da Autora, referente aos contratos firmados pelo Réu, que estão em seu poder; b.3) a exibição do extrato bancário do Réu, desde a data jan/2008 até out/2014, para que se possa averiguar se houveram retenções indevidas de valores por parte dele; b.4) a produção de prova testemunhal, a fim de se atestar a existência dos negócios jurídicos dos quais o Réu figurou como representante da Autora.”. É o breve relato. Decido. Não obstante se tratar de produção antecipada de provas, equivocadamente, adotou-se o procedimento de tutela antecipada antecedente, de modo que se mostra imperioso chamar o feito à ordem e tornar sem efeito todos os atos posteriores à decisão de ID nº 31590949. Por meio da decisão de ID nº 31590949, restou indeferido o pedido de apresentação de extratos bancários da conta pessoal do réu, bem como se reputaram verdadeiros os fatos alegados pela autora que pretendiam ser provados por intermédio dos documentos não exibidos (contratos de compra e venda firmados pela autora, quando representada pelo réu, que estão em seu poder; recibos em nome da autora, referente aos contratos firmados pelo réu, que estão em seu poder). Nesta senda, resta pendente a apreciação da produção de prova testemunhal, a qual defiro, tendo em vista a negativa do réu de ter prestado serviços à autora no período descrito na inicial. Isto posto, torno sem efeito os atos posteriores à decisão de ID nº 31590949, bem como defiro a oitiva de testemunhas. Designe-se audiência, devendo as partes se dirigirem à sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins. Em caso de pedido de depoimento ou oitiva de forma virtual, devidamente fundamentado, à secretaria judiciária, intime-se a parte, através do seu respectivo advogado, para indicação de contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, caso não apresentado tais dados e independente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 05/03/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

de Instrução (designada)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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