Execução de Título Extrajudicial 0815856-58.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815856-58.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2026, 14:30

Documento (Certidão)

03/06/2026, 12:58

Mero expediente

28/05/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:45

Publicação

07/05/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815856-58.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS I EXECUTADO: ELISANGELA CAVALCANTE DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, DETERMINO a intimação do exequente, por meio de seu causídico habilitado, para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, tendo em vista o trâmite para regularização conforme petição retro, bem como apresente planilha de cálculos atualizado do valor do débito em questão e, no mesmo prazo, apresente manifestação quanto a resultado positivo via SISBAJUD (Id. 181969473) indicando os seus dados bancários, sob pena de desbloqueio. Advirto, desde já, que a certidão de ônus, não é suficiente para atender os requisitos necessários para levar o bem à alienação judicial após sua penhora e avaliação. FINDO o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. P. I. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:01

Mero expediente

05/05/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:34

Documento (Certidão)

26/03/2026, 13:54

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815856-58.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS I EXECUTADO: ELISANGELA CAVALCANTE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela exequente visando: I) Renovação de consulta via sistema RENAJUD; II) Inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Em análise do caminhar da lide, constato que foi distribuída no ano de 2021, sem sucesso na efetivação do crédito até este momento processual. As consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD tentativas de conciliação trouxeram resultados infrutíferos, não logrando êxito para satisfação da dívida. Diante deste breve histórico, passo a decidir. Quanto ao pedido de renovação das diligências via RENAJUD, entendo por INDEFERIR, visto que já foi realizado, conforme certidão de id. 89242805. Referente ao pedido de negativação do nome do executado via sistema SERASAJUD, entendo que tal expediente deve ser adotado pelo próprio exequente com apoio em certidão de crédito expedida pelo Juízo da execução. Desse modo, DEFIRO o pedido em comento para DETERMINAR que a Secretaria proceda à expedição de carta de crédito apta a amparar o pedido administrativo do exequente junto aos cadastros de inadimplentes. Dito isso, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens desembaraçados de propriedade da parte devedora capazes de sanar o débito discutido na lide. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815856-58.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPLANADA DOS JARDINS I EXECUTADO: ELISANGELA CAVALCANTE DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, observo tratar-se de Execução de Título Extrajudicial ainda pendente de conclusão em razão da ausência de adimplemento da obrigação pela parte executada. Em análise do caminhar da lide, constato que foi distribuída no ano de 2021, sem sucesso na efetivação do crédito até este momento processual. A consulta por intermédio do sistema SISBAJUD e RENAJUD trouxeram resultados negativos. Em ato seguinte, o processo foi suspenso por uma ano, nos termos da Decisão de id. 101784466, para que o exequente, durante esse período, regularizasse as formalidades necessárias para tornar o condomínio de direito e apresentasse certidão de inteiro teor do imóvel. No entanto, embora intimado, a parte exequente pleiteou a renovação da consulta de bens via SISBAJUD, através da petição (Id. 150180827). Pois bem. Passo a análise dos pedidos. Quanto ao pedido de renovação das diligências via SISBAJUD, entendo pelo indeferimento, visto que já foi realizado na modalidade reiterada. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD. Por outro lado, quanto a certidão de inteiro teor do imóvel gerador da dívida, DETERMINO a intimação do exequente por intermédio do(a) causídico(a) habilitado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, em última oportunidade, se procedeu à regularização das formalidades necessária para torná-lo condomínio de direito e, em razão disso, possuir cada unidade sua respectiva certidão de inteiro teor, individualizando a propriedade de cada imóvel, conforme Decisão de id. 101784466, apresentando, para tanto, os referentes documentos comprobatórios. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. P. I. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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