Execução de Título Extrajudicial 0817887-90.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817887-90.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:31

Publicação

06/11/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0817887-90.2025.8.20.5001 Polo ativo: CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES Polo passivo: SILVANA RIBEIRO DA SILVA e DANIEL ROBSON SILVA DE MACEDO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Edifício Solar das Estações em face de Silvana Ribeiro da Silva e Daniel Robson Silva de Macedo. Em manifestação de id. 163823062, as partes informaram que chegaram a uma composição extrajudicial e requereram a homologação do acordo, renunciando, inclusive, ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. 3. DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pactuados no acordo. Diante da renúncia das partes ao prazo recursal, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2025, 00:00

Definitivo

04/11/2025, 20:14

Trânsito em julgado

04/11/2025, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:06

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES Executado: SILVANA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0817887-90.2025.8.20.5001 defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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