Execução de Título Extrajudicial 0818407-70.2018.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818407-70.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:56

Publicação

23/03/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 12:37

Publicação

23/03/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 DESPACHO: Considerando o valor do débito exequendo e a existência de restrições anteriores existentes sobre o bem localizado, conforme ID de nº 175665235, devendo, pois, ser observada a ordem de preferência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende o bloqueio do veículo. Outrossim, diante do interesse da parte executada na formação de acordo, INTIME-A, para, no mesmo prazo acima, oferecer proposta de acordo, a qual será submetida ao crivo da parte contrária, prestigiando, assim, a celeridade processual. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 DESPACHO: Considerando o valor do débito exequendo e a existência de restrições anteriores existentes sobre o bem localizado, conforme ID de nº 175665235, devendo, pois, ser observada a ordem de preferência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende o bloqueio do veículo. Outrossim, diante do interesse da parte executada na formação de acordo, INTIME-A, para, no mesmo prazo acima, oferecer proposta de acordo, a qual será submetida ao crivo da parte contrária, prestigiando, assim, a celeridade processual. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 07:37

Mero expediente

17/03/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:26

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:33

Publicação

04/02/2026, 00:28

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 DESPACHO: Considerando o valor do débito exequendo e a existência de restrições anteriores existentes sobre o bem localizado, conforme ID de nº 175665235, devendo, pois, ser observada a ordem de preferência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende o bloqueio do veículo. Outrossim, diante do interesse da parte executada na formação de acordo, INTIME-A, para, no mesmo prazo acima, oferecer proposta de acordo, a qual será submetida ao crivo da parte contrária, prestigiando, assim, a celeridade processual. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 273843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogada: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - OAB/RN 7037 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 141943283, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.383.733/0001-88, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 141943283 (R$ 16.109.10), devendo os autos permanecerem na secretaria unificada cível até a data provável da última consulta, quando serão juntados os respectivos extratos. Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

03/04/2025, 00:00

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 273843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogado: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - OAB/RN 7037 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo credor, no ID de nº 111959300, almejando a expedição de ofícios ao NUBANK, BANCO INTER e BANCO ORIGINAL, com a finalidade de localizar bens do devedor passíveis de constrição. PASSO A DECIDIR. Com efeito, as referidas instituições são caracterizadas como "FINTECHS", termo que surgiu a partir da combinação de duas palavras em inglês, a saber: "Financial" (financeiro) e "Technology" (tecnologia), sendo utilizada para definir empresas que atuam no mercado financeiro, ofertando produtos e serviços através da plataforma eletrônica, como uma espécie de Banco digital. De acordo com o Banco Central do Brasil – BACEN, as denominadas Fintechs são reconhecidas “como um grupo de instituições cujos modelos de negócio se baseiam fortemente em tecnologia inovadora e na utilização intensiva de canais eletrônicos de atendimento e de processamento de serviços. Dois segmentos entram no universo fiscalizável do BCB nessa categoria: (1) as IPs, que, embora não sejam classificadas como instituições financeiras, foram inseridas nesse universo por meio da Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013; e (2) as Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), instituições financeiras regulamentadas pela Resolução 4.656, de 26 de abril de 2018, especializadas na concessão ou intermediação de empréstimos por meio de plataformas eletrônicas ”. Com a implantação do atual sistema de pesquisa eletrônica de ativos financeiros - SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)-, as denominadas "FINTECHS" encontram-se englobadas no referido sistema (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/apresentacao-sisbajud-resultados-e-melhorias-nov21.pdf), situação que não ocorria quando do BACENJUD, pelo que a expedição de ofício direcionado às "FINTECHS" se apresente desnecessária, sobretudo porque este Juízo já ter diligenciado nesse sentido, através da atual plataforma. Sem dissentir, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença- Indeferimento do pedido de expedição de ofício às Fintechs para localização de ativos financeiros – Inconformismo do exequente - Improcedência – Medida que se mostra inócua ao fim pretendido – Empresas já abrangidas pela pesquisa realizada por meio do sistema Sisbajud – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20626915020228260000 SP 2062691-50.2022.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 07/04/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/04/2022) (grifos acrescidos) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. FINTECHS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE. INSTITUIÇÕES ABRANGIDAS PELO SISBAJUD. DECISÃO MANTIDA. 1 - Não há que se falar em nulidade processual por ausência de fundamentação, uma vez que a mera leitura da decisão objurgada revela que o pedido de expedição de ofício às Fintechs foi indeferido sob o entendimento de que tais instituições financeiras já são abrangidas pelas pesquisas do SISBAJUD, sistema que substituiu o BACENJUD, sendo, por isso, desnecessária a expedição de ofícios pretendida. (...) 3 - Nem todas as Fintechs se encontravam na base de dados do antigo sistema BACENJUD, por isso, ainda na vigência do referido programa, bem como na fase de implantação do atual sistema de pesquisa eletrônica de ativos financeiros, SISBAJUD, mostrava-se pertinente a expedição de ofícios aos bancos digitais especificados pela parte Exequente, quando devidamente comprovado o esgotamento, sem êxito, das diligências voltadas à localização de ativos financeiros e bens penhoráveis da parte Devedora. Conclusão diversa, contudo, aplica-se quando o SISBAJUD já se encontra devidamente instalado e em funcionamento e, sendo mais abrangente, alcança todas as Fintechs que recebam, emprestem e/ou gerenciem ativos financeiros, o que revela a inocuidade - e afronta aos princípios da celeridade e economia processuais - da expedição de ofícios pleiteada pela Credora, já que a pesquisa via SISBAJUD permite a obtenção das mesmas informações e, ademais, já foi realizada nos autos. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07397800220218070000 DF 0739780-02.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 09/03/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos acrescidos) Pelas razões expostas, INDEFIRO o petitório atravessado pelo credor, no ID de nº 111959300. Dando-se prosseguimento ao feito, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição e apresentar planilha atualizada da dívida. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 273.843 Parte ré: NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Advogada: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - OAB/RN 7037 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0818407-70.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 100663861, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), NORTEAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.383.733/0001-88, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 100663861 (R$ 12.209,28), devendo os autos permanecerem na secretaria unificada cível até a data provável da última consulta (01/07/2023), quando serão juntados os respectivos extratos. Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 1 de junho de 2023. Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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