Execução de Título Extrajudicial 0853058-89.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0853058-89.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 08:29

Documento (Ofício)

09/07/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 16:10

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:31

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:25

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0853058-89.2017.8.20.5001 Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO x João Carlos Ribeiro SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO em desfavor de e JOÃO CARLOS RIBEIRO, todos qualificados nos autos. Acorrendo ao despacho de ID 147347929, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que pleiteou pela extinção do feito, informando que a parte executada adimpliu a obrigação, requerendo ao final o levantamento da penhora sobre o imóvel. É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 149356364). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento da penhora sobre o imóvel (apartemanto nº 202, bloco 37, Condomínio Conjunto Residencial Bairro Latino, com sede na Rua Alameda das Mansões, nº 3693, Candelária, Natal /RN) conforme requerido no ID 149356364. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0853058-89.2017.8.20.5001 Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO x João Carlos Ribeiro SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO em desfavor de e JOÃO CARLOS RIBEIRO, todos qualificados nos autos. Acorrendo ao despacho de ID 147347929, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que pleiteou pela extinção do feito, informando que a parte executada adimpliu a obrigação, requerendo ao final o levantamento da penhora sobre o imóvel. É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 149356364). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento da penhora sobre o imóvel (apartemanto nº 202, bloco 37, Condomínio Conjunto Residencial Bairro Latino, com sede na Rua Alameda das Mansões, nº 3693, Candelária, Natal /RN) conforme requerido no ID 149356364. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO Réu: João Carlos Ribeiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0853058-89.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual retratada no ID 73362729, oportunidade em que a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: “Assim, considerando que não houve até a presente data a citação do réu, requer a alteração do pedido formulado no tópico IV, item “b” da exordial de id 11287228, para que em seu lugar a parte Executada seja intimada a pagar a quantia de R$ 54.008,92 (cinquenta e quatro mil e oito reais e noventa e dois centavos), conforme planilha de débito anexa, relativo as cotas condominiais vencidas da unidade 202, Bloco 37 de propriedade do executado. 5. Por fim, requer ainda a retificação do valor da causa, para que conste o novo valor exequendo de R$ 54.008,92 (cinquenta e quatro mil e oito reais e noventa e dois centavos).” Empreendida minudente análise dos autos, constata esta Julgadora que, até o presente momento, a parte executada não foi devidamente citada. Evidencio, outrossim, que o exequente procedera a atualização do débito exequendo, quantificando-o em R$ 54.008,92 (cinquenta e quatro mil e oito reais e noventa e dois centavos), sem a inclusão das custas e honorários advocatícios, conforme planilha acostada no ID 86250345, requerendo, por conseguinte, a retificação do valor da causa. Ante o exposto, pelos fundamentos jurídicos expendidos, Defiro o pedido de emenda da inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC, procedendo com a correção do valor vestibularmente atribuído à causa, quantificando-a em R$ 54.008,92 (cinquenta e quatro mil e oito reais e noventa e dois centavos), bem ainda determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, proceder ao recolhimento das custas complementares, anexando aos autos o respectivo comprovante. Comprovado o recolhimento das custas complementares, cite-se a parte executada nos termos do comando judicial de ID 84334914. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de setembro de 2022 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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