Execução de Título Extrajudicial 0853578-20.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0853578-20.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 18:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Publicação

09/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Réu/Executado: SM MATERIAL DE PESCA LTDA - ME, LUIZ CARLOS DA SILVA e SERGIO MOISES DOS SANTOS... DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250... Processo nº 0853578-20.2015.8.20.5001 Autor/ Defiro o pedido formulado na peça processual de ID. 164701357, que faço para determinar que seja oficiado ao Banco Bradesco, através do endereço eletrônico [email protected], determinando que a referida instituição proceda com a imediata transferência do montante informado(ID.160907578), diretamente para conta judicial vinculada ao presente feito, à disposição deste juízo. P.I.C. Natal/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:28

deferimento

24/01/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 20:12

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:23

Publicação

10/09/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SM MATERIAL DE PESCA LTDA - ME, LUIZ CARLOS DA SILVA, SERGIO MOISES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre o aduzido na petição de ID 160907578, requerendo o que entender de direito. NATAL/RN, 8 de setembro de 2025 NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0853578-20.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 19:20

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} 0853578-20.2015.8.20.5001 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SM MATERIAL DE PESCA LTDA - ME DECISÃO Vistos,etc. Prefacialmente, constato a possibilidade de realização de diligências junto às empresas de previdência privada, a fim de investigar a existência de possíveis planos de previdência privada, títulos de capitalização ou outros tipos de ativos em nome dos executados, mesmo que não haja indícios de que possuam tais títulos. Nesse diapasão, a jurisprudência pátria: “Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios a instituições financeiras, às Fintechs, à SUSEP e à CNSEG, em busca de ativos financeiros. Indeferimento. Reforma, em parte. Não se mostra necessária a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas pelo exequente, pois elas integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema Sisbajud. No entanto, admite-se a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informe a existência e providencie o bloqueio de eventuais valores em planos de previdência privada registrados em nome da executada, ressalvada a possibilidade de eventual discussão sobre a impenhorabilidade, de acordo com a apreciação da situação concreta, no momento oportuno. O mesmo raciocínio se aplica à pretensão de expedição de ofício à CnSeg Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (a fim de que preste informações acerca de eventuais fundos de investimentos, aplicações financeiras, previdências privadas e consórcios em nome da executada). Agravo provido em parte.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2152355-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) Ante o exposto, defiro os colimados pedidos retratados na petição ID 142661078 e, por corolário, determino a expedição de ofício à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, para que informe a esse juízo executório acerca da existência de ativos de titularidade da executada e, em restando positiva a diligência, proceda com a devida constrição, no prazo de 10(dez) dias. Advindo resposta, intime-se a parte exequente para, 10 (dez) dias, manifestar-se. P.I. Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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deferimento

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Petição (Petição (outras))

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