Execução Fiscal 0810758-54.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 255.635,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

E. DE A. SILVA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

EVERARDO DE ASSIS SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:29

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:04

Despacho

•26/01/2026, 10:19

27/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:24

Outras Decisões

11/09/2025, 17:25

Determinada a citação de EVERARDO DE ASSIS SILVA JUNIOR

11/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:19

Processo Desarquivado

28/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 07:03

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:12

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:43

Juntada de termo

29/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0810758-54.2018.8.20.5106 DESPACHO I - Compulsando os autos, constata-se que houve redirecionamento ex officio da presente execução para o sócio da Parte Executada, razão pela qual chamo o feito à boa ordem processual para anular todos os atos praticados a partir do ID n. 40966891, inclusive eventuais medidas restritivas e constritivas que tenham sido feitas em face do redirecionado. I

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:46

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:46

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:19

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:23

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

04/01/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 03:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:58

Juntada de termo

25/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:28

Outras Decisões

14/05/2021, 03:12

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:06

Juntada de termo

12/05/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2021, 19:58

Juntada de termo

26/03/2021, 19:56

Juntada de certidão

26/03/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:48

Decorrido prazo de EVERARDO DE ASSIS SILVA JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 22:03

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:24

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:17

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:20

Juntada de certidão

15/08/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:40

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:38

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:53

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:47

Juntada de termo

12/02/2020, 09:46

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:03

Juntada de termo

03/12/2019, 10:02

Juntada de termo

10/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de EVERARDO DE ASSIS SILVA JUNIOR em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:18

Juntada de certidão

12/06/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:51

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:31

Outras Decisões

26/03/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:26

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:52

Juntada de certidão

15/10/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:55

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/08/2018, 15:30

Conclusos para decisão

08/08/2018, 12:00

Juntada de certidão

08/08/2018, 11:59

Juntada de certidão

07/08/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:24

Conclusos para despacho

13/06/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 12:10

Decisão

•11/09/2025, 17:25

Sentença

•30/07/2025, 19:52

Decisão

•15/01/2024, 09:31

Despacho

•31/07/2023, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 09:42

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•26/08/2021, 03:56

Despacho

•14/05/2021, 03:12

Despacho

•31/03/2021, 10:32

Despacho

•12/11/2020, 15:28

Despacho

•07/07/2020, 10:44

Despacho

•12/02/2020, 09:53

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/03/2026, 10:04

Despacho

•26/01/2026, 10:19

Decisão

•11/09/2025, 17:25

Sentença

•30/07/2025, 19:52

Decisão

•15/01/2024, 09:31

Despacho

•31/07/2023, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 09:42

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•26/08/2021, 03:56

Despacho

•14/05/2021, 03:12

Despacho

•31/03/2021, 10:32

Despacho

•12/11/2020, 15:28

Despacho

•07/07/2020, 10:44

Despacho

•12/02/2020, 09:53

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Decisão

•26/03/2019, 17:38

Despacho

•29/08/2018, 16:54

Despacho

•30/07/2018, 11:41