Cumprimento de sentença 0800254-76.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800254-76.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. AUTOR: FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DECISÃO Considerando a inércia do demandado, autorizo a expedição do alvará físico. Em seguida, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. AUTOR: FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DECISÃO Considerando a inércia do demandado, autorizo a expedição do alvará físico. Em seguida, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:01

Publicação

16/04/2026, 07:51

Publicação

16/04/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Candelária, NATAL/RN - CEP: 59064-250 Contatos: 84 3673-8441 | [email protected] AUTOR(A): FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA DEMANDADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da parte demandada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários para transferência dos valores, devendo indicar o banco, a agência e a conta bancária para expedição e crédito do alvará autorizado, nos termos da decisão do Id 173241580. Natal/RN, 14 de abril de 2026. SOLANGE PEREIRA DE AGUIAR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Candelária, NATAL/RN - CEP: 59064-250 Contatos: 84 3673-8441 | [email protected] AUTOR(A): FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA DEMANDADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da parte demandada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários para transferência dos valores, devendo indicar o banco, a agência e a conta bancária para expedição e crédito do alvará autorizado, nos termos da decisão do Id 173241580. Natal/RN, 14 de abril de 2026. SOLANGE PEREIRA DE AGUIAR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:29

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:24

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. AUTOR: FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DECISÃO Em consulta ao sistema SISCONDJ, verifica-se que a quantia de R$ 3.518,99 (três mil quinhentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) encontra-se devidamente depositada na conta judicial nº 2400122539796, conforme extrato em anexo, vinculada ao processo originário nº 0144423-63.2013.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de valor cuja liberação já foi expressamente determinada na sentença, inexistindo qualquer óbice quanto à sua origem ou vinculação. O valor total da condenação fixado nestes autos corresponde à quantia de R$ 4.416,22 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), a qual resulta da somatória do valor de R$ 3.518,99 (três mil quinhentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), inicialmente depositado, com a quantia de R$ 897,23 (oitocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à diferença apurada pelo perito judicial. O valor de R$ 764,49 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) corresponde aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. O saldo remanescente deverá ser ressarcido ao executado. Diante do exposto, determino a expedição dos seguintes alvarás, com as respectivas correções: a) a partir da conta judicial nº 1600103850499, no valor de R$ 764,49 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor do perito DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE, independentemente de preclusão; b) a partir da conta judicial nº 1600103850499, no valor de R$ 897,23 (oitocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos); e a partir da conta judicial nº 2400122539796, no valor de R$ 3.518,99 (três mil quinhentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), ambos em favor do advogado da parte exequente, SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO, independentemente de preclusão; c) a partir da conta judicial nº 4100122002684, no valor de R$ 876,78 (oitocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos); e a partir da conta judicial nº 4100122002685, no valor de R$ 133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos), ambos em favor do executado FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, somente após a preclusão. Cumpridas as determinações acima, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, data registrada no sistema OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

29/01/2026, 00:00

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. AUTOR: FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA - presidente do Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara II registrado(a) civilmente como FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que foi determinada a realização de perícia para apuração dos valores, tendo em vista divergência entre as partes. O laudo pericial foi acostado ao ID. 161584705, identificando a existência de saldo remanescente a ser pago em favor do exequente no montante de R$897,23. A parte executada apresentou manifestação no ID. 163967925. A parte exequente apresentou petição de ID. 164102194. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, após a realização de perícia, foi apurada a existência de saldo devedor no valor de R$897,23. A parte executada, por sua vez, apresentou petição indicando o recolhimento do valor da diferença, indicada no laudo pericial. Diante do recolhimento promovido pela parte executada, entendo que não há divergências em relação ao montante relativo ao saldo devedor, de forma que o laudo pericial deve ser homologado. Ressalte-se que a parte exequente também não contestou o laudo pericial. Verifica-se que a parte executada realizou o depósito do valor de R$3.518,99, na data de 17/09/2021 o qual se encontra depositado na conta judicial de n. 2400122539796 e, por sua vez, ao processo originário de n. 0144423-63.2013.8.20.0001. Assim, entendo pela possibilidade de liberação dos valores em favor da parte exequente e seu patrono. Para tanto, ainda que os valores sejam liberados na conta bancária do patrono, deve haver especificação dos montantes devidos a cada beneficiário. Considerando que o depósito judicial realizado pelo executado conforme petição de ID. 163967925 corresponde ao pleiteado pelo exequente, compete apenas a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da execução. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Homologo o laudo pericial e autorizo a expedição de alvará do valor remanescente em favor do perito. Determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, especificar os valores devidos a cada beneficiário dos montantes, ainda que a liberação ocorra na conta bancária do patrono. Com a apresentação dos dados, a Secretaria deverá expedir alvará, observando que o montante de R$3.518,99 se encontra depositado na conta judicial de n. 2400122539796 que, por sua vez, está vinculada ao processo originário de n. 0144423-63.2013.8.20.0001, além das correções aplicáveis e a divisão dos valores explanados pela parte exequente. Após, cumpridas todas as diligências, arquivem-se. P. R. I. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800254-76.2019.8.20.5001. AUTOR: FERDINANDA RODRIGUES DE LIMA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar que a antecipação dos honorários deve ser realizada pela parte executada, que sofreu condenação na sentença e sustenta excesso de execução. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, a apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Nomeio o perito DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE para realizar a perícia técnica, sorteado dentre aqueles cadastrados junto ao Núcleo de Perícias do TJRN - NUPEJ, conforme lista emitida pelo CPTEC, arbitrando seus honorários em R$1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento. Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos. O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos. Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo. Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários. A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado. Se requerido pelo perito, autorizo a expedição de alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados. Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 20 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. No prazo já concedido para apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, cumprirá à parte executada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, sob pena de preclusão da prova. Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 20 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis. Registro que o remanescente do pagamento dos honorários periciais será realizado após a homologação do laudo pericial por este Juízo. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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