Procedimento Comum Cível 0801099-68.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801099-68.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 09:39

Documento (Informações)

11/09/2025, 09:38

Trânsito em julgado

29/07/2025, 07:17

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 10:16

Publicação

07/07/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:26

Publicação

07/07/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS SOBRINHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Id. 155152058), EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora e do patrono quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver contrato nos autos. Honorários, nos termos do acordo. Custas finais pela parte ré, procedendo-se a cobrança administrativa. Proceda-se a secretaria unificada com o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/09/2025, às 10:50 horas. Transitada em julgado e cumprida integralmente, arquivem-se. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0801099-68.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS SOBRINHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Id. 155152058), EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora e do patrono quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver contrato nos autos. Honorários, nos termos do acordo. Custas finais pela parte ré, procedendo-se a cobrança administrativa. Proceda-se a secretaria unificada com o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/09/2025, às 10:50 horas. Transitada em julgado e cumprida integralmente, arquivem-se. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0801099-68.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:25

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

03/07/2025, 15:23

Homologação de Transação

03/07/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801099-68.2025.8.20.5108. AUTOR: MANOEL DIAS SOBRINHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Trata-se de ação indenizatória com repetição de indébito e reparação por danos morais ajuizada por Manoel Dias Sobrinho em desfavor do Bradesco Vida e Previdencia S.A, ambos qualificados nos autos. Narra a inicial que após se atentar para o reiterado aparecimento de descontos de origem desconhecida sobre sua conta de benefício e sabendo que ela sempre foi utilizada única e exclusivamente como destino para crédito previdenciário, a parte autora tomou ciência de que lhe foram indevidamente debitados valores para saldar prêmio de seguro (sob a rubrica “PAGTO ELETRON COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”), serviço ao qual nunca aderiu e que mesmo assim impôs pesada cobrança compulsória cujo valor chegou a alarmantes R$ 201,38 (duzentos e um reais e trinta e oito centavos) por mês em detrimento de seus ínfimos proventos, que constituem a sua única fonte de renda. Em decisão de ID n° 144558811 este juízo deferiu a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha de efetivar qualquer desconto na conta bancária da parte autora. Em termo de audiência de conciliação de ID n°147633773, ausente a parte autora, não foi possível a realização de um acordo. Procedida a sua citação, a parte ré ofertou contestação em ID nº147369605 requerendo preliminarmente: a) falta de interesse de agir; b) conexão; c) fracionamento de ações; inépcia da petição inicial, requerendo ao final a improcedência da ação. Réplica à contestação ID n°150097884. Sucintamente relatados, passo a fundamentar e decidir. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pois bem, compulsando-se o presente feito constata-se que o pleito requerido pela parte ré em suas preliminares, entendo que será melhor analisado no julgamento da demanda, ou seja, após a instrução do feito, fato que não se coaduna neste momento. Feitas essas considerações e a par da necessidade de observância das regras constantes no art. 357 do CPC, nota-se que a controvérsia fática reside nos seguintes pontos, os quais reputo como controvertidos: 1) se os valores cobrados são devidos; 2) se há o dever da instituição de ressarcir todas as quantias pagas; 3) se há dano moral a ser reparado em benefício da promovente. Em observância ao que dispõe o art. 357, inciso III, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Enquanto ao réu, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, observando-se as peculiaridades descritas no art. 373 do mesmo diploma legal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.09.2025, às 10:50 horas. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. A fim de dirimir as dúvidas sobre as questões supracitadas, defiro a produção de provas documentais e testemunhal. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, depositarem em juízo o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC. Cientifiquem-se os advogados das partes sobre a obrigatoriedade de informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas, acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme estabelece expressamente o art. 455, do Código de Processo Civil. Acrescente-se ainda o que dispõe o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, o qual estabelece que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Acrescente-se ainda que as partes deverão trazer para a audiência as testemunhas por elas arroladas, independentemente de intimação, presumindo-se, entretanto, caso as testemunhas não compareçam, que a parte desistiu de suas inquirições. Cientifiquem-se ainda as partes, por seus advogados, sobre o direito de elas pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se torna estável, conforme dispõe o § 1º, do art. 357, do Código de Processo Civil. Faça-se constar ainda nas intimações das partes, a notificação para seus respectivos advogados da obrigatoriedade de eles observarem o princípio da cooperação na prática processual, consagrado no Código de Processo Civil atual, consistentes na determinação de que as intimações das partes far-se-ão nas pessoas de seus advogados. Intimações necessárias desta decisão e para a realização da audiência. P. I. Cumpra-se. PAU DOS FERROS/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

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