Procedimento Comum Cível 0801192-65.2025.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801192-65.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801192-65.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 180565650, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º). São Gonçalo do Amarante/RN, 10 de junho de 2026. FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:24

Documento (Certidão)

04/03/2026, 11:53

Decurso de Prazo

05/02/2026, 06:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:47

Publicação

03/12/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:46

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801192-65.2025.8.20.5129. AUTOR: JOELSON DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JOELSON DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Petição inicial no id. 146981524. Alega que sofreu acidente de trabalho em 28/07/2012, quando trabalhava como montador de móveis, ocasião em que trafegava em uma motocicleta, do que resultou fratura do platô tibial esquerdo. Diz que em razão do acidente está com redução de capacidade para o trabalho, sentindo dores, limitações em seus movimentos e dificuldades para andar e correr, além da perda de volume e mobilidade da perna esquerda. Relata que recebeu auxílio doença de 13/08/2012 a 01/03/2016. Diz que o requerimento administrativo de auxílio-acidente foi indeferido. Requer a concessão de auxílio-acidente e o pagamento de parcelas em atraso. Documento de identificação da parte autora no id.146981525. Carta de concessão de benefício no id. 146984180. Carteira de trabalho no id. 146984181. Extratos do INSS no id. 146984183. Laudos médicos do INSS no id. 146984187. Comunicação do acidente de trabalho – CAT no id. 146984188. Despacho no id. 147110602 determinando a juntada de procuração regular para o foro. Procuração regular para o foro no id. 148513414. Decisão de recebimento da petição inicial no id.149005615 Contestação no id 150389092 suscitando prescrição. Alega que não está comprovada a incapacidade. Apresenta quesitos para perícia. Junta histórico de laudos médicos periciais no id. 150389093 e extrato previdenciário no id. 150389094. Manifestação contestação no id.153089183 com razões reiterativas. A parte autora apresenta quesitos para perícia no id. 153089187. É o relato. Decido. 01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de redução da capacidade para o trabalho em razão de sequelas consolidadas 02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento 03. Defiro a realização de perícia médica já requerida. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, no valor de R$ 509,66 04. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados. 05. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada 06. O INSS deverá juntar comprovante de depósito do valor da perícia em 15 dias 07. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se médico ortopedista, traumatologista ou clínico constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 90 dias. O perito nomeado deverá informar a data de realização da perícia com 60 dias de antecedência, e se certificar junto a secretaria quanto a regularidade da intimação das partes. Encaminhe-se cópia do processo. 08. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801192-65.2025.8.20.5129. AUTOR: JOELSON DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JOELSON DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Petição inicial no id. 146981524. Alega que sofreu acidente de trabalho em 28/07/2012, quando trabalhava como montador de móveis, ocasião em que trafegava em uma motocicleta, do que resultou fratura do platô tibial esquerdo. Diz que em razão do acidente está com redução de capacidade para o trabalho, sentindo dores, limitações em seus movimentos e dificuldades para andar e correr, além da perda de volume e mobilidade da perna esquerda. Relata que recebeu auxílio doença de 13/08/2012 a 01/03/2016. Diz que o requerimento administrativo de auxílio-acidente foi indeferido. Requer a concessão de auxílio-acidente e o pagamento de parcelas em atraso. Documento de identificação da parte autora no id.146981525. Carta de concessão de benefício no id. 146984180. Carteira de trabalho no id. 146984181. Extratos do INSS no id. 146984183. Laudos médicos do INSS no id. 146984187. Comunicação do acidente de trabalho – CAT no id. 146984188. Despacho no id. 147110602 determinando a juntada de procuração regular para o foro. Procuração regular para o foro no id. 148513414. É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial 02. Defiro a gratuidade 03. Cite-se o demandado para responder a ação em 30 dias. 04. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. 05. Defiro a realização de perícia médica. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, no valor de R$ 509,66. 06. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias 07. No mesmo prazo o INSS deverá juntar o comprovante de depósito dos honorários periciais 08. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada 09. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se médico ortopedista. constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 26 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801192-65.2025.8.20.5129. AUTOR: JOELSON DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JOELSON DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Petição inicial no id. 146981524. Alega que sofreu acidente de trabalho em 28/07/2012, quando trabalhava como montador de móveis, ocasião em que trafegava em uma motocicleta, do que resultou fratura do platô tibial esquerdo. Diz que em razão do acidente está com redução de capacidade para o trabalho, sentindo dores, limitações em seus movimentos e dificuldades para andar e correr, além da perda de volume e mobilidade da perna esquerda. Relata que recebeu auxílio doença de 13/08/2012 a 01/03/2016. Diz que o requerimento administrativo de auxílio-acidente foi indeferido. Requer a concessão de auxílio-acidente e o pagamento de parcelas em atraso. Documento de identificação da parte autora no id.146981525. Carta de concessão de benefício no id. 146984180. Carteira de trabalho no id. 146984181. Extratos do INSS no id. 146984183. Laudos médicos do INSS no id. 146984187. Comunicação do acidente de trabalho – CAT no id. 146984188. Despacho no id. 147110602 determinando a juntada de procuração regular para o foro. Procuração regular para o foro no id. 148513414. É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial 02. Defiro a gratuidade 03. Cite-se o demandado para responder a ação em 30 dias. 04. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. 05. Defiro a realização de perícia médica. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, no valor de R$ 509,66. 06. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias 07. No mesmo prazo o INSS deverá juntar o comprovante de depósito dos honorários periciais 08. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada 09. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se médico ortopedista. constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 26 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801192-65.2025.8.20.5129. AUTOR: JOELSON DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JOELSON DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Petição inicial no id. 146981524. Alega que sofreu acidente de trabalho em 28/07/2012, quando trabalhava como montador de móveis, ocasião em que trafegava em uma motocicleta, do que resultou fratura do platô tibial esquerdo. Diz que em razão do acidente está com redução de capacidade para o trabalho, sentindo dores, limitações em seus movimentos e dificuldades para andar e correr, além da perda de volume e mobilidade da perna esquerda. Relata que recebeu auxílio doença de 13/08/2012 a 01/03/2016. Diz que o requerimento administrativo de auxílio-acidente foi indeferido. Requer a concessão de auxílio-acidente e o pagamento de parcelas em atraso. Documento de identificação da parte autora no id.146981525. Carta de concessão de benefício no id. 146984180. Carteira de trabalho no id. 146984181. Extratos do INSS no id. 146984183. Laudos médicos do INSS no id. 146984187. Comunicação do acidente de trabalho – CAT no id. 146984188. É o relato. Decido. A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que exige certificado digital. A Lei 11.419/2006, que trata do processo eletrônico, exige a assinatura digital baseada em certificado digital (art. 1º, § 2º, III, “a”). O art. 105 do CPC, por sua vez, faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que, consoante já pontuado, a assinatura digital é aquela baseada em certificado digital, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da procuração anexada aos autos. 01. Portanto, intime-se o demandante para suprir a falta mencionada em 15 dias, juntando procuração para o foro regular, sob pena de extinção do processo. 02. Após, conclusos para despacho inicial SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 2 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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