Procedimento Comum Cível 0802641-35.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:35

Juntada de petição

30/03/2026, 11:09

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 11:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(136)

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:35

Juntada de petição

30/03/2026, 11:09

Juntada de documento de comprovação

09/03/2026, 11:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802641-35.2017.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SA Ao(À) Sr.(a) PERITO(A): CAIO ROBERTO MIRANDA PINHEIRO RUA DO MELACO, 3197, NOVA NATAL, LAGOA AZUL, NATAL - RN - CEP: 59138-780 Intimação PJE Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. INTIMADO da decisão determinando a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Comunico a Vossa Senhoria que a perícia será retomada somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25013020581772500000131878051 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802641-35.2017.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802641-35.2017.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802641-35.2017.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de exequente em 22/10/2024.

07/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do Laudo Pericial ID 131477583. Natal, 18 de setembro de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0802641-35.2017.8.20.5001 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Autor(a): MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:31

Desentranhado o documento

21/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 0802641-35.2017.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimem-se as partes para acostarem os documentos solicitados em ID 92863237, no prazo de 15 d

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802641-35.2017.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO FELIPE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Trata-se de requerimento de majoração dos honorários periciais em ID 92863237. De acordo com o art. 12, caput e §2º da Res. 05/2018-TJRN, Art. 12. O magistrado arbitrará os honorários do prof

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 23:37

Desentranhado o documento

22/05/2022, 23:37

Cancelada a movimentação processual

22/05/2022, 23:37

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:40

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 18/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:01

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 18/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 05:42

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 15/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 21:07

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:11

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:38

Juntada de petição / laudo

20/08/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:23

Outras Decisões

06/08/2020, 15:57

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:31

Juntada de certidão

06/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 28/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 01:19

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 01:10

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 16:40

Conclusos para decisão

18/07/2018, 09:48

Juntada de certidão

18/07/2018, 09:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/09/2017, 08:58

Audiência conciliação realizada para 19/09/2017 08:30.

19/09/2017, 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2017, 20:27

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 18:04

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 16:32

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 08:30.

02/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2017, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 14:06

Audiência conciliação cancelada para 01/08/2017 11:30.

26/07/2017, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2017, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 17:28

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 11:30.

23/06/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2017, 10:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

31/05/2017, 10:12

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2017, 14:50

Conclusos para despacho

26/01/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 13:24

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:05

Decisão

•30/01/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:34

Despacho

•16/03/2023, 15:37

Despacho

•21/08/2020, 15:51

Decisão

•06/08/2020, 15:57

Despacho

•29/11/2019, 12:40

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•22/11/2018, 16:40

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•06/02/2017, 14:50