Execução Fiscal 0800576-09.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.900,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

TALES MARCELO LOPES FIGUEIREDO

CPF

Reu

T M LOPES FIGUEIREDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA

OAB/RN 10410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 10/07/2024

05/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:39

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 10/07/2024

05/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:46

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 08:21

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:27

Juntada de despacho

07/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800576-09.2018.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo T M LOPES FIGUEIREDO e outros Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE O PERÍODO DO PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO APÓS O FINAL DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. RETORNO

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800576-09.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 05-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenari

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 09:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0800576-09.2018.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A parte executada não constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). Por t

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:08

Processo Reativado

02/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/01/2023, 09:09

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/06/2022 12:28.

29/06/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:00

Arquivado Provisoramente

21/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:05

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:03

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2019, 06:19

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:59

Juntada de termo

08/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/11/2019, 08:49

Decorrido prazo de TALES MARCELO LOPES FIGUEIREDO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:02

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 09:49

Juntada de certidão

03/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:11

Outras Decisões

23/05/2019, 17:54

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:48

Juntada de certidão

07/03/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:20

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:45

Juntada de certidão

25/10/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 17:06

Juntada de certidão

26/07/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:46

Conclusos para despacho

22/02/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2018, 10:54

Juntada de certidão

16/02/2018, 08:14

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:48

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição inicial

15/01/2018, 11:24

Despacho

•15/01/2024, 09:26

Despacho

•23/08/2023, 16:48

Acórdão

•06/06/2023, 15:26

Despacho

•28/04/2023, 08:53

Despacho

•27/04/2023, 21:57

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•11/11/2019, 06:19

Decisão

•23/05/2019, 17:54

Despacho

•27/11/2018, 16:17

Despacho

•05/06/2018, 09:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/04/2024, 08:21

Despacho

•21/03/2024, 11:39

Despacho

•15/01/2024, 09:26

Despacho

•23/08/2023, 16:48

Acórdão

•06/06/2023, 15:26

Despacho

•28/04/2023, 08:53

Despacho

•27/04/2023, 21:57

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•11/11/2019, 06:19

Decisão

•23/05/2019, 17:54

Despacho

•27/11/2018, 16:17

Despacho

•05/06/2018, 09:42

Despacho

•24/01/2018, 09:44