Execução de Título Extrajudicial 0806957-08.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806957-08.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 15:13

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:13

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:33

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:36

Publicação

07/04/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806957-08.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por L.M.M BELMONT em desfavor de PAULA CRISTINA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BARBOSA. Conforme se constata no documento de Id. 141114499, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.477,42 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) em favor do exequente, observando os dados bancários no Id. 136977512. Desfaça-se eventual constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no RENAJUD/SISBAJUD do valor excedente. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806957-08.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por L.M.M BELMONT em desfavor de PAULA CRISTINA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BARBOSA. Conforme se constata no documento de Id. 141114499, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.477,42 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) em favor do exequente, observando os dados bancários no Id. 136977512. Desfaça-se eventual constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no RENAJUD/SISBAJUD do valor excedente. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:25

Homologação de Transação

25/03/2025, 13:35

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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