Execução de Título Extrajudicial 0812176-60.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812176-60.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 15:18

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:11

Documento (Certidão)

05/05/2025, 08:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:56

Publicação

08/04/2025, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0812176-60.2024.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGA em desfavor de PRISCILA BEZERRIL DE OLIVEIRA. Conforme se constata no documento de Id. 140058645, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará no valor do crédito informado no Id. 139209988 em favor do exequente, observando os dados bancários no Id. 140058644. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:28

Homologação de Transação

25/03/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:46

Documento (Certidão)

25/03/2025, 11:46

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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