Execução Fiscal 0814100-10.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.258,39

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

FRANCINETE LUZIA DA SILVA DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 07:23

Indeferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

15/07/2024, 07:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:33

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 17:00

Decisão

•15/07/2024, 07:23

02/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 07:23

Indeferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

15/07/2024, 07:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 07:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 04:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814100-10.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): Polo passivo FRANCINETE LUZIA DA SILVA DUARTE - ME Advogado(s): MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA EXECUTADA COM SITUAÇÃO CADASTRAL INATIVA/BAIXADA NA

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814100-10.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814100-10.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0814100-10.2017.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A parte executada não foi citada, nem tampouco constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2023, 11:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 20:12

Publicado Intimação em 11/11/2022.

12/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

12/11/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 06:45

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:24

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/06/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:25

Juntada de termo

04/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:11

Juntada de termo

02/02/2021, 11:10

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:09

Juntada de termo

26/11/2020, 15:08

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:07

Exclusão de Movimento

26/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de 'Estado do Rio Grande do Norte em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 07:08

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 05:54

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:08

Juntada de termo

18/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:13

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:43

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:46

Juntada de termo

29/01/2020, 10:46

Recebidos os autos

05/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2018, 14:57

Juntada de certidão

10/08/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:18

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:02

Juntada de certidão

20/03/2018, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2017, 10:10

Conclusos para despacho

26/07/2017, 10:08

Distribuído por dependência

26/07/2017, 10:08

Despacho

•17/04/2024, 07:00

Despacho

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•05/08/2023, 04:03

Acórdão

•05/06/2023, 08:37

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•24/10/2022, 06:45

Sentença

•08/06/2022, 17:14

Despacho

•20/01/2022, 16:26

Despacho

•10/11/2021, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 14:47

Despacho

•10/03/2021, 18:39

Despacho

•01/12/2020, 17:21

Despacho

•18/07/2020, 07:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/08/2024, 17:00

Decisão

•15/07/2024, 07:23

Despacho

•17/04/2024, 07:00

Despacho

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•05/08/2023, 04:03

Acórdão

•05/06/2023, 08:37

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•24/10/2022, 06:45

Sentença

•08/06/2022, 17:14

Despacho

•20/01/2022, 16:26

Despacho

•10/11/2021, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 14:47

Despacho

•10/03/2021, 18:39

Despacho

•01/12/2020, 17:21

Despacho

•18/07/2020, 07:08

Despacho

•14/04/2020, 05:54

Despacho

•29/01/2020, 11:43

Acórdão

•20/11/2018, 07:46

Despacho

•11/06/2018, 11:15

Despacho

•08/11/2017, 17:41